Direito Penal

ANUAL ESTADUAL MATUTINO CENTRO
DIREITO PENAL
PROF: HELIO
DATA: 07/12/2010

Erro de proibição indireto
Nessa modalidade o agente conhece a lei que incrimina o fato, mas ele supõe equivocadamente que exista em direito uma norma que exclua a ilicitude de sua conduta em certas hipóteses. Por exemplo, o estrangeiro que vem ao país e aplica uma surra na esposa que praticou adultério por pensar que no Brasil, da mesma forma que em seu país, é possível o direito de correção corporal nos casos de traição conjugal.
A distinção com a primeira modalidade, erro de proibição direto, é que no indireto o agente conhece a lei, mas mesmo assim é possível que ele pratique erro de proibição.
Erro de proibição mandamental
Nessa situação o agente supõe que diante de uma situação de perigo não existe mais o dever jurídico de impedir o resultado, previsto no artigo 13 §2º CP1.
Exemplo: diante da avalanche, o guia de alpinistas é o primeiro a evadir-se deixando o grupo sem ajuda.
Obs: O que é erro de proibição invertido, ou delito putativo por erro de proibição?
R: Nessa situação o agente pensa estar praticando um ilícito penal, quando na verdade, o ato que realiza é algo irrelevante penalmente. Exemplo: o pai que pratica conjunção carnal com a filha maior de idade de maneira consentida, ele pensa que o incesto é crime, mas na verdade é algo irrelevante penalmente.
Qualquer uma das três modalidades de erro de proibição pode ser: a) Invencível, inevitável ou escusável: a solução é exclusão da culpabilidade, o agente estará isento de pena.
b) Se o erro for vencível, evitável ou inescusável: solução: o agente vai responder, mas terá a seu favor uma causa de diminuição de pena que varia de 1/6 a 1/3.

§ 2º - A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem:
a) tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância;
b) de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o