Sucessoes Renato Tem Duas Filhas

Governo Fernando Henrique Cardoso criou a medida provisória nº 2.109-50, 23 Dicionário da Educação do Campo de 27 de março de 2001, que suspende por dois anos a desapropriação de áreas ocupadas pela primeira vez e por quatro anos as ocupadas por duas ou mais vezes. Essa medida política foi um dos motivos que levaram a mudanças nas formas dos acampamentos. Embora os acampamentos mantenham a mesma essência de serem espaço de luta e resistência, conforme a conjuntura política da luta,…

iniciando-se a sua implantação em 1997. No que se refere às questões de ordem legal, constata-se em 1998 a promulgação da Lei 9.608 que regulamenta a prática do voluntariado e a Lei 9.790, de 23 de março de 199911, discutida e elaborada durante as duas Rodadas de Interlocução Política do Conselho da Comunidade Solidária, dedicadas ao tema Marco Legal do Terceiro Setor, realizadas entre 1997 e 1998. Tais Rodadas promoveram o diálogo entre governo e sociedade sobre temas importantes…

resultante da urdidura de fatos e ideias, em permanente e intensa interação recíproca, durante o suceder das etapas da História. Importa lançar olhos sobre essa evolução, até para melhor compreender os fundamentos do direito constitucional da atualidade. Duas tendências básicas – a da Europa continental e a dos Estados Unidos – merecem ser observadas, por importantes para a concepção dos fundamentos do sistema jurídico em que o Brasil se insere. 1. NA EUROPA O reconhecimento do valor…