Sucessoes Homoafetiva

Systemas – Revista de Ciências Jurídicas e Econômicas, v. 2, n. 2, p. 238-248, 2010 – ISSN 2175-4853 238 UNIÕES HOMOAFETIVAS Maria Berenice Dias SUMÁRIO: 1. Estado Democrático de Direito; 2. O silêncio; 3. A Lei Maria da Penha: marco da legalização das uniões homoafetivas; 4. Avanços jurisprudenciais; 5. Considerações finais; 6. Referências bibliográficas. RESUMO: É necessário reconhecer que as uniões entre pessoas, independente de sua identidade sexual, constituem uma união de…

NOME DA INSTITUIÇÃO TÍTULO: A aplicação da Lei Maria da Penha no âmbito das relações homoafetivas Autor Cidade Ano Autor TÍTULO: A aplicação da Lei Maria da Penha no âmbito das relações homoafetivas Monografia apresentada ao---------------------------------------------------------------------------------------------------------como requisito parcial para obtenção do--------------------------------------------------------------------------------

Campos2 SUMÁRIO 1 Introdução; 2 O instituto da adoção; 3 Homossexualidade e união homoafetiva; 4 Adoção homoparental; 5 A relevância da afetividade nas adoções homoparentais; Considerações finais; Referências das fontes citadas. RESUMO A proposta do presente artigo é analisar sobre a relevância da afetividade nas adoções homoparentais. Para tal enfoque, explica-se sobre o instituto da adoção, a união homoafetiva e a adoção homoparental e, ao final, demonstra-se a relevância da…

(STF) No dia 5 de maio de 2011, em uma decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal, corte máxima do Judiciário brasileiro, decidiu por unanimidade, considerar como união estável as relações entre pessoas do mesmo sexo. Com isso, a união homoafetiva deixou de ser considerada uma mera sociedade de fato e passou a ser reconhecida como uma entidade familiar. A partir dessa decisão, os casais homossexuais passaram a ter os mesmos direitos dos casais heterossexuais em regime de união…

source not found 1.TEMA O presente projeto de pesquisa tem por objetivo a demonstração do que se tornará um trabalho de conclusão de curso. Esse, por sua vez, tenta esboçar o panorama em que se encontra a família adotiva homoafetiva no nosso sistema jurídico atual e visa estudar a possibilidade legal para a adoção de crianças e adolescentes por pais homossexuais. 1.1 DELIMITAÇÃO O processo de adoção em si envolve uma série de questões complexas a serem…

DIREITO DIREITO DAS FAMÍLIAS E SUCESSÕES DENOMINAÇÃO Antigamente, a matéria era chamada de direito de família. Mas, há um tempo, muitos autores tem tratado a expressão de maneira plural, por entender que não existe uma única forma de família. Além disso, a compreensão dos doutrinadores tem sido de que ela é meramente uma expressão social, o que a permite ser decorrida de várias formas. O direito de família tem uma importância grande na Constituição. É a matéria mais humana em todo…

veio a disciplinar a matéria, fundamentada na Ação Civil Pública n.º 2000.71.00.009347-0, dispondo sobre os procedimentos adotados para a concessão do benefício. O art. 2º, do referido dispositivo legal, assegura a equiparação entre as uniões homoafetivas e as heterossexuais, regulando ambas pelo mesmo dispositivo normativo (Instrução Normativa n.º 20/00): "As pensões requeridas por companheiro ou companheira homossexual, reger-se-ão pelas rotinas disciplinadas no Capítulo XII da IN…

se desenvolve e tem como elementos a ostentabilidade, a estabilidade e a afetividade. Dentre as classificações da família encontramos a família de fato, a qual, à luz do art. 226, § 3°, CF/88, ancora a possibilidade de reconhecimento da união homoafetiva como uma família. Cabe consignar que a união estável deve visar, para alguns, a conversão num casamento. Entretanto, há posições contrárias afirmando que a união estável está em pé de igualdade com o instituto do casamento, em…

AS UNIÕES HOMOAFETIVAS E SEU STATUS DE ENTIDADE FAMILIAR A discussão central do presente estudo é tema que gera na doutrina e jurisprudência pátria inúmeros debates. No entanto, antes de analisarmos com maior cuidado a natureza jurídica e a regulamentação legislativa das uniões afetivas entre pessoas do mesmo sexo, imprescindível fazermos algumas considerações acerca do direito de família brasileiro e o direito positivo, bem como quais as espécies de entidades familiares compõem a…

FACULDADE ESTACIO DE SÁ ESTADO DO RIO DE JANEIRO Alessandra Cristina de Souza Barbosa e Pinho TEMA: Família Homoafetiva Rio de Janeiro 2011 Alessandra Cristina de Souza Barbosa e Pinho TEMA: Família Homoafetiva Trabalho apresentado: a professora Beatrice Marinho