Sucessões - Legado

LEGADO 1. Segundo a Professora Maria Helena Diniz, legado é a disposição testamentária a título singular, pela qual o testador deixa à pessoa estranha ou não à sucessão legítima, um ou mais objetos individualizados ou uma certa quantia em dinheiro. O legado por contemplar qualquer pessoa jurídica ou natural, civil ou comercial. Em regra, qualquer coisa no mercado pode ser suscetível de legado, até mesmo prestações de fato, como a construção de um prédio. 2. É nulo o legado de coisa alheia. Algumas considerações a respeito: Se à época da formação do testamento, a coisa não pertencia ao testador, mas passou a pertencer na data da abertura da sucessão, é válida a disposição. Se o legado for de coisa móvel, que se determine pelo gênero, será cumprido ainda que tal coisa não existe entre os bens deixados pelo testador. Se for ordenado ao herdeiro que entregue algo a outrem, não cumprindo a disposição, entender-se-á que renunciou à herança ou legado. 3. Tipos de legado: a. Legados de crédito: tem por objeto um título de crédito do qual é devedor terceira pessoa. O crédito é transferido por legado ao legatário. Ex: Maria me deve R$ 500.000,00 e por estar prestes a morrer, quero deixar esse crédito que tenho com Maria a uma outra pessoa. b. Legado de quitação de dívida: importa no perdão da dívida por parte do testador, que é credor do legatário devedor. Assim se Maria é minha devedora de R$ 1.000,00, posso deixar disposição testamentária em que perdôo a dívida de Maria,

LEGADO - Conceito: é a parte determinada do patrimônio deixada pelo autor da herança a uma pessoa específica através de testamento. - Legatário: quem recebe o legado. É sucessor a título singular - Havendo dúvida: tudo que no testamento não for herança, será legado. - Pré-legado: herdeiro legítimo que é aquinhoado com um legado. - O herdeiro instituído também pode ser legatário. Se desejar, aceita a herança e renuncia o legado ou vice-versa. - O legado também pode sofrer ou…

DO CRICARÉ CURSO DE DIREITO LEGADOS SÃO MATEUS – ES 2011 LEGADOS Trabalho Apresentado em cumprimento às exigências da disciplina: Direito Civil, do Curso Bacharel em Direito da Faculdade Vale do Cricaré - UNIVC. Orientadora: Professora Lorena. SÃO MATEUS-ES 1. INTRODUÇÃO Como de sua característica, novo Código Civil não definiu o…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DIREITO CIVIL VII – DIREITO DAS SUCESSÕES DIREITO DE ACRESCER E ESPÉCIES DE LEGADOS Goiânia 2011 DIREITO DE ACRESCER O direito de acrescer acontece quando, sendo vários os herdeiros ou legatários nomeados pelo testador, ocorre a falta de um deles por morte, renúncia ou incapacidade, fazendo com que seu quinhão acresça aos demais. Direito de acrescer significa acrescentar, adicionar,…

formosas a terra um dia vai comer. Não tenho herdeiros, não possuo um só vintém Eu vivi devendo a todos mas não paguei a ninguém Meus inimigos que hoje falam mal de mim Vão dizer que nunca viram uma pessoa tão boa assim. Direito das Sucessões - Profa. Osvânia Pinto - 2014.2 “A sucessão testamentária toma por base as disposições de última vontade feitas em testamento pelo autor da herança. Não é exatamente, como alguns dizem, a vontade de um morto que se vai cumprir. Morto não tem…

Curso de Direito Ana Karoline Prado Soares LEGADOS PALMAS 2013 Ana Karoline Prado Soares LEGADOS Trabalho elaborado para a disciplina Direito Civil IV, Sob forma de avaliação pelo Professor Airton Schutz; da Faculdade Católica do Tocantins. PALMAS 2013 SUMÁRIO 1. Introdução 1 2. Da sucessão 2 2.1 Da Sucessão Legitima 2 2.2. Da Sucessão Testamentaria 3 3. Do Legado 4 3.1. Introdução 4 3.2.…

FERNANDA BASTOS BISPO SALIM DOS LEGADOS (Arts. 1.912 a 1.940/CC) PALMAS MAIO/2014 FERNANDA BASTOS BISPO SALIM DOS LEGADOS (Arts. 1.912 a 1.940/CC) Trabalho apresentado, como complemento de nota, à Disciplina de Direito Civil VI, ministrada pelo Professor Airton Schultz, no curso de Direito. …

TOCANTINS CURSO DE DIREITO LUDMILLA CAETANO RODRIGUES LEGADOS PALMAS – TO 2014 LUDMILLA CAETANO RODRIGUES LEGADOS Trabalho apresentado ao professor Airton Aluísio Schutz, da disciplina de Direito Civil VI – Direito de Sucessões, curso de Direito, turno matutino à Faculdade Católica do Tocantins. PALMAS – TO 2014 2 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ............................................................................................................ 4 1.…

RESUMO DIREITO DAS SUCESSÕES SUCESSÃO DOS COLATERAIS A ausência de herdeiros necessários e de cônjuge sobrevivente chama à sucessão os colaterais até 4º.grau. Na ordem civil brasileira são colaterais: a) Irmãos (2º. Grau) b) Tio (3º. Grau) c) Sobrinhos (3º. Grau) d) Primos (4º. Grau) e) Tio-avô (4º. Grau) f) Sobrinho-neto (4º. Grau). Na classe dos colaterais, os mais próximos excluem os mais remotos. Assim, se há irmãos concorrendo com tios, estes são afastados por aqueles. Na classe dos…

descendente ou ascendente2”. Herdeiro “[...] o herdeiro torna-se titular, sucedendo ao defunto, tomando-lhe o lugar e convertendo-se assim no sujeito de todas as relações jurídicas, que a este pertenciam, o herdeiro substitui, destarte, o falecido, assumindo-lhe os direitos e obrigações3”. Indignidade “A indignidade exposta na lei não opera automaticamente e não se confunde com incapacidade para suceder. Há necessidade que seja proposta um a ação, de rito ordinário, movida por…