Sucessoes Legados

como família as relações pautadas no casamento, se mostrando inflexível, quanto às relações concubinárias. Tal entendimento gerou inúmeros conflitos, visto que esse comportamento não se ajustava com a realidade brasileira. O Direito das sucessões, como veremos, regula as relações e consequências produzidas pelo término da personalidade natural, ocasionada pelo evento morte. Na união estável, os companheiros ficavam desprotegidos no que concernia à sucessão, já que…

PUC- PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS CURSO: DIREITO Disciplina: Direito Civil: Sucessões [pic] Profª. Ms. Sílvia Maria Gonçalves Santos de Lacerda Santana Curvo [pic] PUC- GO PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS Curso: DIREITO Profª. Sílvia Maria Gonçalves S. de Lacerda Santana Curvo Módulo: Direito Civil: SUCESSÕES I Introdução ao Direito das Sucessões e da Transmissão da Herança 1 Abertura da Sucessão 2 Transmissão da herança 3 Capacidade para suceder

Art.1841: irmãos unilaterais (ex: irmão só por parte de pai) herdam cotas diferentes. Art.1843: os filhos de irmão unilaterais também segue a mesma regra de irmão unilateral. SUCESSÕES DE CÔNJUGE Cônjuge é herdeiro necessário. Ele é o 3º a ser chamado, mas tem a concorrência com os descendentes e ascendentes. Hoje tem direito à metade da herança. Concorre em 1º lugar com descendentes, 2º lugar com ascendentes e 3º herda sozinho. Não é sempre que ele concorre com os…

Unidade I – Introdução ao direito sucessório 1. Direito das Sucessões: É o conjunto de normas que disciplinam a transferência do patrimônio (ativo e passivo – créditos e débitos) de alguém, depois de sua morte, em virtude de lei ou testamento. 2. Situação: Nem toda situação tem relevância para o direito. Quando nos referimos à situação jurídica, estamos mencionando toda hipótese, caso ou evento que seja disciplinado pelo direito trazendo para o sujeito ônus, direito, dever. Ou seja, tudo que diz

Trabalho falaremos acerca da Sucessão legítima, abordando a princípio o conceito de sucessão adentrando na sucessão legítima e, por fim, conheceremos as formas existentes desta mesma sucessão. Sucessão nada mais é do que transferência à herança ou do legado ao herdeiro ou legatário em razão da morte de uma pessoa, quando alguém falece entre os efeitos da morte está a extinção da sua personalidade jurídica e o direito a transmissão sucessória. É protegido pelo art. 5º inciso XXX da CF…

estipulado pela lei, qual seja, 60 dias após a morte do de cujus. Deste modo, é de suma importância que seja feito o inventário, a fim de que relacione, descreva e avalie os bens da herança, resolvam as dívidas passivas e ativas, paguem-se os legados e o imposto causa mortis, e procedam com a partilha e registro da mesma. Todavia, em sentido mais amplo, refere-se à necessária fase procedimental posterior à troca de titularidade, constituindo, portanto, um procedimento especial…

Separação Obrigatória. Textos relacionados Doação de quotas: alternativas para administração e sucessão nos negócios familiares Sócios e diretores podem proteger patrimônio com holding Offshore e planejamentos sucessório e patrimonial Direito das Sucessões: histórico Inseminação artificial homóloga post mortem e sucessão Consiste o Regime da Comunhão Parcial de Bens (ou "comunhão limitada de bens") no regime segundo o qual há comunicação dos bens adquiridos a título oneroso na…

cônjuge ou herdeiros, estes poderão requerer a partilha habilitando o testamenteiro para o cumprimento do legado. Se toda a herança for divida em legados, o testamenteiro poderá ocupar o cargo de inventariante. O testamenteiro é detentor de direitos e obrigações, uma das obrigações é que caso esteja na posse direta dos bens, deverá requerer a abertura do inventário e providenciar o cumprimento do legado, ou se não, ele terá o direito de exigir que os herdeiros proporcionem meios legais…

dos arquivos, bibliotecas, computadores. Neste caso, o legislador poderia fazer leis livremente, de acordo com seu modo de pensar, deixando de reconhecer a autoridade estatal? Para responder a esta pergunta leva-se em consideração os ensinamentos legados por Lassale em sua obra "O que é uma Constituição?". O legislador é aquele que antevê e que se antecipa às mudanças e às ações das sociedades, contudo, mais do que isto, deve legislar sempre considerando ‘a soma dos fatores reais do…

Meeiro: em regra trata-se do cônjuge do falecido. O viúvo ou a viúva que receberá metade dos bens da herança. É também uma espécie de sucessor. f) O Legatário: é aquele herdeiro que, por testamento, receberá um bem específico, certo e determinado, um legado. g) Terceiros interessados: são aqueles que tinham negócios pendentes, contratados com o falecido, desde antes da sua morte e que tiveram seu cumprimento estendido ao longo do tempo, para até depois dela. 2. CESSÃO DE DIREITOS…