Sucessoes Legados

LEGADOS: Conceito, modalidades e peculiaridades PALMAS – TO 2014 Jorge Gabriel Curcino Almeida LEGADOS: Conceito, modalidades e peculiaridades Trabalho apresentado ao Curso de Direito, da Faculdade Católica do Tocantins, como requisito para obtenção parcial de nota na disciplina de Direito Civil VI. Orientador: Airton Aloísio Shutz. PALMAS – TO 2014 SUMÁRIO 1. Introdução 2. Disposições gerais 2.1. Modalidades de Legados 2.1.1. Legados das Coisas

DOS LEGADOS DOS LEGADOS Trabalho acadêmico desenvolvido para obtenção de nota parcial à disciplina de Direito Civil VI: Direito das Sucessões, onde foi abordado o instituto Dos Legados. Palmas 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO Introdução............................................................................................. 3 DOS LEGADOS 1 Conceito .............................................................

de acrescentar, de incorporar, que ocorre quando da sucessão testamentária, em que a herança/legado é distribuída igualitariamente entre vários herdeiros ou legatários e um deles vem a faltar. O Código Civil aborda o instituto do direito de acrescer entre herdeiros e legatários, nos artigos 1.941 ao 1.946. Importante ressaltar que o direito de acrescer por si só não é exclusivo do direito das sucessões. O direito de acrescer entre herdeiros e legatários ocorre quando em um testamento,…

nova partilha”. ----------------------- [1] MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil – Direito das sucessões. Editora Saraiva. São Paulo. 2008, 36º Ed. Pag. 322 [2] PEREIRA, Caio Mario da Silva Pereira. Instituições de Direito Civil, Vol. VI. Editora Forense. 2009. 17ª Ed. Pág. 370 [3] MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil – Direito das sucessões. Editora Saraiva. São Paulo. 2008, 36º Ed. Pág. 323 [4] PEREIRA, Caio Mario da Silva Pereira.…

não permite uma abordagem das demais restrições. Em análise primária e superficial, a cláusula de incomunicabilidade impede que os bens doados, herdados ou legados com este gravame se comuniquem em razão de casamento, vale dizer, integrem a meação dos cônjuges. Como, sob o manto do Código Civil de 2002, os bens recebidos por doação, legado ou herança somente se comunicam no regime matrimonial da comunhão universal, a cláusula de incomunicabilidade se mostra útil e operante apenas nesta…

DIREITO DAS SUCESSÕES Profª Fátima Almeida Dinheiro tem uma importância grande na nossa vida, especialmente na velhice quando estamos mais vulneráveis. Das crianças os pais cuidam, mas os velhos em geral são um problema nas famílias, por isso é importante você estudar e trabalhar para juntar dinheiro quando estiver idoso. É justamente desta arrecadação do patrimônio que cuida o Direito Civil. No Direito das Obrigações estudamos que as pessoas se relacionam…

MANUAL DO DIREITO DAS SUCESSÕES DIREITO CIVIL(Sucessões) Professora Dra. Denise Schmitt Siqueira Garcia[1] 1. SUCESSÃO EM GERAL O Direito Sucessório tratado no Código Civil disciplina as relações mortis causa, e sendo assim regra a transferência de bens, direitos e obrigações após a morte do Autor da Herança. Seu conteúdo esta contido no artigo 5º, incisos XXX e XXXI da Constituição da República Federativa do Brasil; na Lei de…

DOS LEGADOS Adazir Almeida Aguiar Clarisse Vera Riquetta Daniel Mendonça Leite de Souza Diogo Luis Gonçalves Araújo Fernanda Borges Geórgia Reis Versalli Marialva de Sousa Silva Paula Pereira Valdismar Marim Amâncio Resumo Este artigo apresenta um estudo sobre Os Legados, que tem previsão legal nos Art. 1.912 a 1946 do Código Civil. O objetivo principal deste trabalho é discorrer sobre o tema abrangido pelo Direito Civil no seu Livro de Sucessões…

Direito das Sucessões Direito das Sucessões está regulado nos arts. 1.784 a 2.027 CC. A Constituição Federal assegura o direito de herança (artigo 5º, XXX), sendo o conjunto de normas que disciplinam a transferência do patrimônio (ativo e passivo – créditos e débitos) de alguém, depois de sua morte, em virtude de lei ou testamento, tendo como alicerce a propriedade, conjugada ou não com o direito de família. No aspecto subjetivo, implica a continuação de uma pessoa em relação jurídica…

|Direito das Sucessões | |Carga Horária: |36 horas/aula | |Professora: |Dalva Araújo Gonçalves | EMENTA: Direito das Sucessões. Direito à Herança. Sucessões: por ausência