Sucessoes Legados

1 - Q222173 ( Prova: FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Processual / Direito Civil / Direito das Sucessões; ) Falecendo alguém sem deixar testamento nem herdeiro legítimo notoriamente conhecido, a herança será imediatamente considerada: a) ausente. b) vacante. c) jacente. d) de domínio público. e) coisa abandonada. José, solteiro, possui três irmãos: Raul, Ralph e Randolph. Raul era pai de Mauro e Mário. Mário era pai de Augusto e Alberto. Faleceram, em virtude de acidente…

ADMINISTRAÇÃO INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO - IDPP _________________________________________________________________________ DIREITO DAS SUCESSÕES 1- ACEPÇÕES DA PALAVRA SUCESSÃO: No direito das sucessões, emprega-se a palavra sucessão em um sentido restrito, para designar tão somente a transferência da herança ou do legado, por morte de alguém, ao herdeiro ou legatário, seja por força de lei, ou em virtude de testamento. 2- OBJETO: 2.a- Patrimônio Transmissível…

UNIVERSIDADE DE MARILIA – UNIMAR Disciplina : Direito Civil Direito das Sucessões Sucessão - O direito das Sucessões trata especificamente da transmissão de bens, direitos e obrigações em razão da morte. 01- Momento da Abertura da Sucessão - No momento da morte -> 3 fatos : a morte, a abertura da sucessão e a transmissão da herança aos herdeiros (ocorrem num so momento); - A sucessão abre-se no lugar do ultimo domicilio do falecido (foro universal da herança); O objeto…

Direito das sucessões a)Sucessão – sucessão significa, em sentido amplo, a transferência de um direito de uma pessoa para outra. A transferência de direitos pode verificar- se em vida (sucessão inter vivos) ou em razão da morte de um dos sujeitos da relação jurídica (sucessão causa mortis). O direito das sucessões trata exclusivamente da sucessão decorrente do falecimento de uma pessoa, empregando o vocábulo sucessão em um sentido estrito, para identificar a transmissão de um patrimônio…

VI: DOS LEGADOS PALMAS 2013 MARIELY BRITO SOARES DIREITO CIVIL VI: DOS LEGADOS Trabalho que será entregue ao curso de graduação, á Faculdade Católica do Tocantins, curso de Direito, pesquisa sobre legados, para a matéria de Direito Civil VI, sucessões. Professor: Airton Shultz PALMAS 2013 MARIELY BRITO SOARES DIREITO CIVIL VI: DOS LEGADOS Trabalho que será entregue ao curso de graduação, á Faculdade Católica do Tocantins, curso de Direito, pesquisa sobre legados,…

Universalidade de bens e direitos, ativos e passivos, que são objeto da sucessão do finado e que é considerado imóvel para os efeitos legais. Por extensão, patrimônio que se transmite aos sucessores do morto; tudo aquilo que, em virtude de sucessão ou legado, alguém recebe de outrem por ocasião da sua morte. Herdeiro Pessoa que é chamada à sucessão legítima ou testamentária de outra, falecida, também, do sucessor, a título universal, de todos ou de parte dos bens, direitos e encargos do…

3.3 SUBSTITUIÇÃO FIDEICOMISSÁRIA - arts. 1951 a 1960 Para o jurista Caio Mário da Silva Pereira, "O fideicomisso constitui modalidade importante de substituição, que repercute com frequência nas sucessões testamentárias. Consiste esta, na instituição de herdeiro ou legatário, com o encargo de transmitir os bens a uma outra pessoa a certo tempo, por morte ou sob condição preestabelecida". (2.006, p. 295) O herdeiro ou legatário instituído denomina-se fiduciário ou gravado, e o…

Direito Civil VII Direito das Sucessões ROTEIRO  Introdução  Sucessão Hereditária  Princípio de Saizine  Comoriência  Espólio  Inventariante  Abertura da sucessão ROTEIRO  Introdução  Sucessão Hereditária  Princípio de Saizine  Comoriência  Espólio  Inventariante  Abertura da sucessão Direito das Sucessões  Introdução Segundo o prof. Carlos Roberto Gonçalves (CRG) a palavra “sucessão”, em sentido amplo, significa o ato pelo qual uma pessoa assume o

herança não descaracteriza a unilateralidade do testamento. Por este motivo, o testamento não é considerado um contrato, pois dependeria da vontade das duas partes. É o testamento negócio jurídico gratuito, induz liberalidade. Mesmo que a herança ou o legado seja conferido com encargo, o modo não pode ser considerado um correspectivo, uma compensação da liberalidade testamentária. Diz o mestre gaúcho CARLOS ROBERTO GONÇALVES que o ato é gratuito, “pois não visa à obtenção de vantagens…

| A sucessão legítima no novo Código Civil José Fernando Simão | O direito das sucessões pode ser dividido em duas grandes partes. A primeira delas trata da sucessão legítima, ou seja, das hipóteses em que o falecido (de cujus) morre e não deixa ato de disposição de última vontade (testamento ou codicilo). Nessa hipótese diz-se que a pessoa faleceu ab intestato.A segunda parte do direito das sucessões cuida das hipóteses em que o falecido deixou testamento e, portanto, a sucessão…