Sucessoes Legados

Direito das Sucessões, assunto deste semestre. Vocês conhecem o princípio jurídico “mors omnia solvit” (a morte acaba com tudo)? Pois bem, esse princípio se aplica ao Direito Eleitoral, Penal e de Família, de modo que os direitos políticos, a punibilidade, o casamento e o poder familiar se extinguem com a morte. Já no Direito das Sucessões é com a morte que tudo começa, pois a vida terminou, mas o patrimônio do extinto subsiste e será transferido a seus herdeiros. Conceito: Direito das…

DIREITO DAS SUCESSÕES Aula do dia 02/08/2011 HISTÓRIA DO DIREITO DAS SUCESSOES – atualmente não existe patrimonio sem titular. Nos primórdios da historia, existia o direito das sucessões? Sucessões envolve material de família e de propriedade. Originariamente a propriedade pertencia a um grupo e quando um dos membros do grupo falecia não existia tanta repercussão na propriedade quanto se a propriedade dos bens fosse de um individuo só. Deuses lares - conotação religiosa como no direito…

FACULDADE CURSO DE DIREITO LEGADO PALMAS 2013 LEGADO Trabalho acadêmico da faculdade de Palmas PALMAS 2013 DEDICATORIA Dedico este trabalho primeiramente a Deus e posteriormente a minha família a qual sempre esteve ao meu lado quando mais precisei e nos momentos de maior dificuldade nesta longa trajetória a ser percorrida a qual me deparei com muitos obstáculos mas nunca desisti ou pensei em desistir pois tinha pessoas fortes o suficiente para me…

DIREITO DAS SUCESSÕES RESUMO PROVA 1 O que é herança? É tudo aquilo que não for legado, não se sabe o que corresponde. Quem recebe a herança é chamado de herdeiro. O que é legado? Para ser legado deve preencher dois requisitos são eles: deve ser transmitido por testamento e ser um bem singularizado, ou seja, se sabe o que corresponde, se é uma casa, carro, moto, 20 mil, etc. quem recebe legado é chamado de legatário. Quem recebe legado e herança é chamado de? Paralegatário OBS:…

legatário, a amizade, etc.;se não puderem solucionar as dúvidas, procurar-se-á decidir em favor da sucessão legítima; •Compete a interpretação do testamento ao juízo do inventário; •Deve-se afasta restrição de inalienabilidade dos rendimentos dos bens legados, gravados de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade. São regras permissivas as positivadas no art. 1.897 e 1.911 do CC. No art. 1.897,é estabelecida a instituição de herdeiro ou legatário e determina que esta…

Representação no Direito das Sucessões. NUNCA há Direito de Representação: Na Sucessão Testamentaria NUNCA há Direito de Representação: Na Classe dos Ascendentes NUNCA há Direito de Representação: De Herdeiro Renunciante Direito de Acrescer na Sucessão Testamentária: (substituição) a- Instituição conjunta (duas ou mais pessoas). b- indeterminação de partes (não determinar. ex 10%, ½ etc.). c- inexistência de substituição (não conseguiu substituir). d- legado indivisível (ex.…

1 DIREITO DAS SUCESSÕES – PROFª JULIANA GONTIJO EXERCÍCIO DE FIXAÇÃO 1 1. Antônio, viúvo, domiciliado em Belo Horizonte, fez testamento público. Instituiu legatário de um apartamento situado nesta cidade, que vale atualmente 100 mil reais, seu primo Ernane. Instituiu herdeiros os seus amigos Clóvis, Agripino e Sandra, respectivamente, com 1/3, 1/4 e 1/5 dos bens, depois de deduzido o valor do legado. Infelizmente, Antônio faleceu em abril passado. Sobrevivemlhe os seguintes…

DIREITO CIVIL VI Prof. Sarah Merçon Vargas 18/02/14 SUCESSÕES Aula 1 1 - CONCEITO – o direito de sucessões é o ramo do direito civil que disciplina a transmissão de bens, valores e dívidas, deixados pela pessoa física aos seus sucessores quando falece. TRANSMISSÃO, MORTE, BENS (patrimoniais materiais ou imateriais, tem de ser regido pelo regime jurídico de direito privado, se for público, como um cargo, não se transmite). HERANÇA / ESPÓLIO Patrimônio Ativo – ações,…

DIREITO DAS SUCESSÕES: CONCEITO E CONSIDERAÇÕES, BEM COMO EVOLUÇÃO NA LINHA DO TEMPO DELIMITAÇÃO DAS MARGENS HISTÓRICAS DO DIREITO DAS SUCESSÕES. Gilberto Fernandes Brito Júnior¹ Gilberto Notário Ligeiro² Resumo: O presente trabalho tem objetivo de traçar as linhas que facilitem a compreensão do “Direito das Sucessões” focado na parte histórica, bem como conceituar direcionar certos termos dentro do Instituto Sucessões, apresentando os princípios gerais, as formas que se pode ter…

EXMº. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, ÓFÃOS, SUCESSÕES, AUSENTES E INTERDITOS DA COMARCA DE XXXXXXX-XXXXXX (cidade-estado). XXXXXXXX (nome completo), brasileiro, XXXX (estado civil), XXXX (profissão), residente e domiciliado à Rua XXX, nº XXX, aptº XXX, Bairro XXXX, XXXX-XXXX (cidade estado), titular da cédula de identidade sob o nº XXXX SSP/XX, inscrito no CPF/MF sob o nº XXXXXX, através de seus advogados “ut” instrumento procuratório em anexo, vem, propor, como de…