Sucessoes Legados

sucessão. 3.10 Legados É a disposição testamentária, gratuita, pela qual o testador destacava alguma coisa do conjunto de seus bens e com ela beneficiava outra pessoa que não seja o seu herdeiro. Formas de legado: Legado per vindicationem: o testador transferia ao legatário o domínio sobre o objeto de sua liberalidade. Legado per damnationem: o testador não se dirigia diretamente ao legatário, mas determinava ao seu herdeiro que entregasse ao mesmo bem legado. Legado per…

Oitava Parte DIREITO DAS SUCESSÕES Capítulo 62 INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS SUCESSÕES 1. TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS O direito das sucessões disciplina a destinação do patrimônio da pessoa física após sua morte. Melhor dizendo, contempla as normas que norteiam a superação de conflitos de interesses envolvendo a destinação do patrimônio de pessoa falecida. Sua matéria, portanto, é a transmissão causa mortis. Os bens se transmitem por variados meios, como negócio jurídico entre vivos (partes de…

897 e 1.911, ambos do Código Civil. 2. LEGADOS 2.1. Conceito Legado é uma coisa certa e determinada da herança deixada pelo testador a alguém, ou seja, o legatário, em testamento ou codicilo. O legatário recebe a título singular. Quando o bem (certo e determinado) é atribuído a herdeiro legítimo denomina-se pré-legado ou legado precípuo. 2.2. Espécies de Legado 2.2.1. Legado de coisa alheia O artigo 1.912 do Código Civil estabelece que é nulo o legado de coisa alheia, admitindo-se…

agosto de 2013 09:53 Bibliografia: Instituições de Direito Civil - Caio Mário da Silva Pereira (Editora Forense) Direito das Sucessões - Arnaldo Rizzardo (Editora Saraiva) Curso de Direito Civil - Sucessões - Giselda Hironaka e Francisco Cahali (Revista dos Tribunais) Direito Civil Aplicado - Eduardo de Oliveira Leite (Revista dos Tribunais) Sucessões O termo sucessão indica transmissão, continuação, que ocorrerá, no Direito: - Inter Vivos (Não é objeto de estudo dessa…

doutrina, legislação e jurisprudência nacional, conforme passa-se a demonstrar. 9 1 ORIGEM E EVOLUÇÃO HISTÓRICA: Antes de adentrar no tema central do presente estudo, faz-se mister apresentar o surgimento e evolução histórica do instituto das sucessões, juridicamente reconhecido no atual direito brasileiro, mas que sofreu algumas mudanças ao longo dos tempos. Recordar é necessário na medida em que torna compreensível a adoção de certos regramentos, como a exclusão do filho indigno,…

DIREITO DAS SUCESSÕES No direito civil, o termo sucessão indica a transmissão de direitos, operada inter vivos ou mortis causa. No primeiro caso, implica a substituição ativa dos titulares de direitos, que se transmitem aos substitutos destes, por exemplo, a compra e venda, a sucessão na empresa, pela qual o adquirente desta passa a responder pelo ativo e passivo do vendedor. No segundo caso, ou mortis causa, denomina a transmissão de bens e direitos (herança) de uma pessoa…

___________________________________________________________________ CURSO DO PROF. DAMÁSIO A DISTÂNCIA MÓDULO XXIV DIREITO CIVIL Direito das Sucessões Parte Final __________________________________________________________________ Praça Almeida Júnior, 72 – Liberdade – São Paulo – SP – CEP 01510-010 Tel.: (11) 3346.4600 – Fax: (11) 3277.8834 – www.damasio.com.br DIREITO CIVIL Direito das Sucessões – Parte Final Prof. Vitor Frederico Kümpel 1. PERDA DO…

Aula 1 – Direito Civil VIII – Sucessões Origem e fundamento do direitos das sucessões Conceito de sucessão – SUCESSÃO significa SUCEDER, tomar o lugar de outrem no campo dos fenômenos jurídicos, ou seja, nas relações jurídicas. Esse é o conceito amplo de sucessão no direito. Origem da palavra sucessão – A palavra sucessão é oriunda do latim successio, derivado do verbo succedere, que quer dizer troca de titulares, tomar o lugar de outro, substituição do titular do direito, portanto, é…

a porção disponível, serão proporcionalmente reduzidos as quotas do herdeiros ou herdeiros instituídos, até onde baste, e, não bastando, também os legados, na proporção de seu valor. Parágrafo 2º Se o testador, prevenindo o caso, dispuser que se inteirem, de preferência, certos herdeiros e legatários, a redução far-se-á nos outros quinhões ou legados, observando - se a seu respeito a ordem estabelecida no parágrafo antecedente”. Ocorre que o patrimônio líquido é dividido em duas…

transferência de bens causa mortis por ato de última vontade. Segundo Silvio Rodrigues, a sucessão testamentária é “a sucessão que deriva da manifestação de última vontade, revestida da solenidade prescrita pelo legislador” (Direito Civil – Direito das Sucessões, 2003, p. 144). Uma das características dessa espécie de sucessão é ser limitada, isto é, o testador pode dispor livremente de seus bens contanto que atente para certas regras impostas pelo legislador, como respeitar a…