Responsabilidade

1 - Q222173 ( Prova: FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Processual / Direito Civil / Direito das Sucessões; )
Falecendo alguém sem deixar testamento nem herdeiro legítimo notoriamente conhecido, a herança será imediatamente considerada:
a) ausente.
b) vacante.
c) jacente.
d) de domínio público.
e) coisa abandonada.
José, solteiro, possui três irmãos: Raul, Ralph e Randolph. Raul era pai de Mauro e Mário. Mário era pai de Augusto e Alberto. Faleceram, em virtude de acidente automobilístico, Raul e Mário, na data de 15/4/2005. Posteriormente, José veio a falecer em 1º/5/2006. Sabendo-se que a herança de José é de R$ 90.000,00, como ficará a partilha de seus bens?
a) Como José não possui descendente, a partilha deverá ser feita entre os irmãos. E, como não há direito de representação entre os filhos de irmão, Ralph e Randolph receberão cada um R$ 45.000,00.
b) Ralph e Randolph devem receber R$ 30.000,00 cada. A parte que caberá a Raul deve ser repartida entre Mauro e Mário. Sendo Mário pré-morto, seus filhos Alberto e Augusto devem receber a quantia que lhe caberia. Assim, Mauro deve receber R$ 15.0000,00, e Alberto e Augusto devem receber R$ 7.500,00 cada um.
c) Ralph e Randolph receberão R$ 30.000,00 cada um. O restante (R$ 30.000,00) será entregue a Mauro, por direito de representação de seu pai pré-morto.
d) Ralph e Randolph receberão R$ 30.000,00 cada um. O restante, na falta de outro colateral vivo, será entregue ao Município, Distrito Federal ou União.
Q219478 ( Prova: CESPE - 2011 - DPE-MA - Defensor Público / Direito Civil / Direito das Sucessões; )
De acordo com o direito das sucessões,
a) o indivíduo com mais de dezesseis anos de idade pode dispor de seus bens por ato de última vontade, desde que judicialmente autorizado, uma vez que não possui capacidade testamentária plena.
b) o testamento cerrado terá de ser aberto pelo tabelião, na presença de, pelo menos, três testemunhas.
c) a partilha, uma vez julgada, só será anulável