Sucessoes Legados

de pontos na disciplina de Direito Civil. Novembro de 2013. 1. Conceito O testamento representa no Direito das Sucessões a principal forma de expressão e o exercício da autonomia privada como típico instituto mortis causa. Por ato da utlima vontade e o centro da modalidade de Sucessoes testamentária, sendo uma manifestação de liberdade pessoal. No Brasil o contrato não é muito utilizado pela cultura e pelo conhecido medo da morte. Na…

R: Conforme o Art: 1.784 do CC, a abertura da sucessão se da com a morte do autor da herança, sendo assim, o sucessor passa a ter a posição jurídica do finado. Inocêncio Galvão Telles, Teoria geral do fenômeno sucessório, apud Orlando Gomes, sucessões, p. 25. No mesmo sentido: Antonio Cicu, Le successioni, v. 1, p. 3. 2. Quais são as espécies de sucessão causa mortis reconhecidas pelo nosso ordenamento jurídico? R: Podemos classificar a sucessão quanto a fonte e quanto aos efeitos. Quanto à

TESTAMENTÁRIA REFERÊNCIAS:DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: direito das sucessões. 27.ed. rev., ampl. e atual, São Paulo: Saraiva, 2013. v.VICENEVIVA, Walter. Lei dos Notários e dos Registradores Comentada. São Paulo: Editora Saraiva, 4° ed., 2008. DIAS, Maria Berenice. Manual de sucessões. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010.GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito da Sucessões. São Paulo: Saraiva, 2008. | FALANDO AMPLAMENTE: É mínima a diferença entre…

Oliveira: A ação de petição de herança é a que compete ao herdeiro legítimo ou testamentário contra aqueles que, pretendendo ter direito à sucessão, detêm os bens da herança no todo ou em parte ( VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: direito das sucessões. 7ª edição. São Paulo: Atlas, 2007. Pág. 97). O artigo 1.824 do Código Civil de 2.002 dispõe que o herdeiro pode, em ação de petição de herança, demandar reconhecimento de seu direito sucessório, para obter a restituição da…

Ponto 1 ______________________________________________________ 1.O Direito Das Sucessões. 2.Conceito e natureza jurídica. 3. Aspectos históricos e direito comparado. 4. Conteúdo do direito das Sucessões. 1. O Direito das Sucessões: A palavra sucessão, em sentido amplo, significa o ato pelo qual uma pessoa assume o lugar de outra, substituindo-a na titularidade de determinados bens. Na compra e venda, o comprador sucede o vendedor, adquirindo todos os direitos que a este pertenciam

Disciplina: DIREITO CIVIL VIII (SUCESSÕES) Professora: Juliana Oliveira 9º PERÍODO – TURNO: NOITE - BIBLIOGRAFIA BÁSICA (sugestões) CAHALI, Francisco José e HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka. Direito das sucessões. 3 ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro . 22ª edição. São Paulo: Saraiva. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro . 2 ed. São Paulo: Saraiva RODRIGUES, Silvio. Direito Civil

eles.3 Herdeiros Necessários 1 RODRIGUES, Silvio. Direito Civil: direito de família. São Paulo: Saraiva, 2002. p.19. 2 RIZZARDO, Arnaldo. Direito de família. Rio de Janeiro: Forense, 2005, p.12. 3 RIZZARDO, Arnaldo. Direito das Sucessões. Rio de Janeiro: Forense, 2005, p.54. viii A lei impede o testador, que tiver descendentes, ascendentes, ou cônjuge, de dispor, por testamento, de mais da metade de seus bens, pois, tendo em vista a proteção daqueles parentes…

DAS MODALIDADES DE HERANÇA Legado Palmas - TO 2013 FACULDADE CATÓLICA DO TOCANTINS CURSO DE DIREITO DAS MODALIDADES DE HERANÇA Legado Trabalho acadêmico com vistas à obtenção de nota complementar, apresentado ao Professor Airton Schutz, 7º período noturno do curso de Direito da Faculdade Católica do Tocantins. Palmas - To 2013 SUMÁRIO SUMÁRIO 3 1-INTRODUÇÃO 4 2-LEGADO 5 1- INTRODUÇÃO O Direito das sucessões aborda a…

propriedade devia permanecer na família à qual a religião a havia legado." A mesma lição é acolhida pelo eminente professor Caio Mario da Silva Pereira. Entretanto, parece haver uma fiel unanimidade quanto ao surgimento da sucessão testamentária na antiga "Lex XII Tabularum" (Lei das Doze Tábuas) , de Roma. Lá, as Tábuas IV (Do Pátrio Poder) e V (Da Tutela Hereditária) já traziam as primeiras noções embrionárias de direito de família e sucessões, verificando-se também a positivação do…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA – UESB DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – DCSA DISCIPLINA – DIREITO DAS SUCESSÕES QUESTÕES DE DIREITO DAS SUCESSÕES – DIREITO CIVIL VII 01. O direito de acrescer existe na sucessão legítima e na sucessão hereditária? Explique O direito de acrescer ocorre na situação em que o testador deixa a mesma herança para vários beneficiários, e um dos concorrentes vem a faltar. Esse instituto só acontece na sucessão testamentária, previsto nos