Legados

FACULDADE CATÓLICA DO TOCANTINS
CURSO DE DIREITO

DAS MODALIDADES DE HERANÇA Legado

Palmas - TO
2013

FACULDADE CATÓLICA DO TOCANTINS
CURSO DE DIREITO

DAS MODALIDADES DE HERANÇA Legado

Trabalho acadêmico com vistas à obtenção de nota complementar, apresentado ao Professor Airton Schutz, 7º período noturno do curso de Direito da Faculdade Católica do Tocantins.

Palmas - To
2013

SUMÁRIO

SUMÁRIO 3
1-INTRODUÇÃO 4
2-LEGADO 5
1- INTRODUÇÃO
O Direito das sucessões aborda a questão das transferências dos bens do falecido para seus herdeiros, já sendo este direito garantido, desde a antiguidade. A sucessão acontece na ocasião da morte, acatando o princípio da sansine, elencado no código civil de 2002, nos artigos 1.784 a 2.027, o primeiro abrange à gerência da herança, o segundo aborda a sucessão legítima, o terceiro da sucessão testamentária, e o quarto por sua vez aborda o inventário e partilha.
Existem dois tipos de herança, a legítima e a testamentária. A legítima não precisa ato de última vontade, ou seja, acontecendo o falecimento da pessoa automaticamente ocorrerá a transferência para os herdeiros legítimos, herdeiros legítimos são todos os parentes sanguíneos ou civis mais o cônjuge ou companheira, mas dentro deste tipo de herdeiro existe os herdeiros necessários, que tem preferência ao herdar que são todos os parentes sanguíneos ou civis em linha reta mais o cônjuge ou companheira. A herança testamentária é aquela parte que pode o autor da herança designar herdeiros com o ato de ultima vontade, é a parte disponível para testar, se o autor testar bens não determinados será denominado essas pessoas que irão receber de herdeiros testamentários, mas se autor deixar bens determinados serão denominados herdeiros legatários, e este tipo de herdeiro que é assunto de nosso trabalho, vamos a seguir aprofundar nosso estudo neste tópico, mostrando toda a sua particularidade.

2-