Sucessoes Homoafetiva

UNIÃO HOMOAFETIVA INTRODUÇÃO A presente pesquisa abordará um assunto muito falado, a união homoafetiva, onde esta acontecendo uma evolução legislativa no sentido de normatizar o direito daqueles que necessitam de proteção de sua vida privada e intimidade, para que se resguarde o direito de opção de esfera íntima, no que tange a escolha da pessoa com a qual deseja compartilhar afetos e sentimentos. O Poder Judiciário mostra, cada dia mais, crescente compromisso e

DE PESSOAS DO MESMO SEXO..........................12 6. A ADOÇÃO POR FAMILIA HOMOAFETIVA.................................................................14 7. SALÁRIO MATERNIDADE...............................................................................................16 8. LICENÇA PATERNIDADE................................................................................................18 9. A UNIÃO HOMOAFETIVA EM OUTROS…

tiveram seu pedido indeferido pela juíza Sirlei Martins da Costa, titular da 1° Vara de Família e Sucessões de Goiânia. Para a magistrada, o casamento homoafetivo somente seria possível se ocorresse uma mudança na Legislação brasileira, pois o ornamento jurídico atual não dá respaldo a este procedimento, apesar dos Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido, por unanimidade, que a união homoafetiva é uma entidade familiar. Em sua decisão, Sirlei Martins analisa se, após o reconhecimento…

SUPERIOR DO SUL DO MARANHÃO UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DO SUL DO MARANHÃO CURSO DE DIREITO KARLA MAYRA CARDOSO DA SILVA O RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA COM ENTIDADE FAMILIAR Imperatriz 2014 KARLA MAYRA CARDOSO DA SILVA O RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA COM ENTIDADE FAMILIAR Monografia apresentada ao Curso de Direito do Instituto de Ensino Superior do Sul do…

Ninguém pode ser discriminado e nem ter direitos negados por sua orientação sexual ou identidade de gênero no âmbito público, social, familiar, econômico ou cultural." "Art. 15 - A união homoafetiva faz jus a todos os direitos assegurados à união heteroafetiva no âmbito do Direito das Famílias e das Sucessões, entre eles: I. direito ao casamento; II. direito à constituição de união estável e sua conversão em casamento; III. direito à escolha do regime de bens; IV. direito ao…

primeira Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, tendo sido a primeira mulher a ingressar na magistratura gaúcha, e que atualmente encontra-se na qualidade de advogada especializada em Direito Homoafetivo, Direito das Famílias e Sucessões, bem como é Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, do qual é uma das fundadoras, resta saber que esse é apenas um breve parágrafo de sua biografia profissional dentre tantas as qualidades que…

característica é a vontade de ambas as partes de ter uma vida em comum. Acredita-se, portanto que uma das coisas mais importante em uma união é a afetividade, e, quando esta é configurada pode-se falar em entidade familiar. As relações homoafetivas é um fato na sociedade brasileira, e como trata-se de uma escolha não pode ser ignorado pelo Estado que tem o dever de resguardar a dignidade da pessoa humana, não podendo assim permitir nenhum tipo de discriminação. Segundo Diniz…

transição e surgimento do modelo homoparental, assim como em que se sustenta. Será verificada a posição dos tribunais em relação às uniões homoafetivas, e como tais contratos têm se efetivado. A adoção, como expressão máxima de afeto, não poderá ser relegada, analisar-se-á sua real possibilidade e, principalmente, como ela tem se apresentado diante das famílias homoafetivas. Palavras-chave: família homoparental, afeto, adoção. Introdução

A UNIÃO HOMOAFETIVA NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA: NATUREZA JURÍDICA. Mariana Ribeiro Santiago Formada pela faculdade de direito da Universidade federal da Bahia-UFBA; especialista em contratos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP; e mestranda em direito civil comparado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Advogada-sócia do escritório Neves, Barbuy, Santiago e Furtado Advogados, em São Paulo/SP. Contemporaneamente, a…

CARTÓRIOS TERÃO DE FAZER UNIÃO GAY Análise do advogado Ricado Pessanha Número de uniões vai aumentar “A obrigatoriedade dos cartorios realizarem casamentos estavéis homoafetivas é um avanço na questão dos direitos homossexuais. O que dá mais proteção à entidade familiar formadapor pessoas do mesmo sexo. O casal passa a ter direitos que antes eram restritos aos heterossexuais, como pensão por mortes do companheiro e reconhecimento da condição de herdeiro. Também não