Sucessão Companheira

SUCESSÕES (arts. 1784 ao 2027 CC) Título I DA SUCESSÃO EM GERAL Título II DA SUCESSÃO LEGÍTIMA Título III DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA Título IV DO INVENTÁRIO E PARTILHA Título I DA SUCESSÃO EM GERAL (Arts. 1784 a 1828) CAPÍTULOS I.Disposições Gerais II.Da Herança e de sua Administração III.Da Vocação Hereditária IV.Da Aceitação e Renúncia da Herança V.Dos Excluídos da Sucessão VI.Da Herança Jacente VII.Da petição de herança Título II DA SUCESSÃO LEGÍTIMA (Arts. 1829 a 1856) CAPÍTULOS…

“A sucessão do companheiro. Para começar limita-se aos bens adquiridos na vigência da união estável. Quanto aos bens adquiridos onerosamente, durante convivência, o companheiro já meeiro, conforme o art. 1.725 CC/02, inspirado no art 5 da lei 9.278/96, e que diz: na união estável, salvo convenção valida entre os companheiros aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens.”[5] Entretanto se os bens dos companheiros são comuns, o companheiro sobrevivente

reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição da família. Os artigos 1.790 e 1.797 do Código Civil de 2002 já previam a sucessão de bens adquiridos na união estável e o compromisso do inventariante na administração da herança. Portanto, como esses dispositivos anteriormente abordados não fizeram qualquer distinção entre o cônjuge e o companheiro, não…

doutrinadores favoráveis ao tema, a fim de confirmar que a intenção do constituinte de 1988 foi equiparar esses dois institutos, mesmo não sendo idênticos. Acontece que, após realizar um comparativo entre as normas que tratam da sucessão do cônjuge e a que trata da sucessão do companheiro, percebe-se que o primeiro foi tratado com bem mais privilégios do que o segundo. Sendo assim, a grande problemática ocorre quando o art. 1.790 do Código Civil de 2002 minimiza os direitos sucessórios…

o desquite, hoje chamado de separação judicial, que dissolve apenas a sociedade conjugal, produzindo efeitos patrimoniais para os cônjuges, deixando íntegro, o vínculo conjugal. Entendia-se que o divórcio destruiria o casamento. A situação da Companheira e dos Filhos Ilegítimos Apesar da Constituição vedar a dissolução do casamento, inúmeros problemas começaram a surgir no seio da família, como por exemplo, marido ia para um lado, mulher para outro e os filhos sendo os mais…

HABITAÇÃO À COMPANHEIRA SOBREVIVENTE. RECONHECIMENTO. Apesar de o Código Civil não ter conferido expressamente o direito real de habitação àqueles que viveram em união estável, tal direito subsiste no ordenamento jurídico em razão do parágrafo único do art. 7º da Lei 9.278/96. Inexiste incompatibilidade entre essa Lei e o Código Civil em vigor. A equiparação entre união estável e casamento foi levada a efeito pela Constituição Federal. Caso em que se reconhece o direito real de habitação…

Civil VIII Direito das sucessões Art 5º, XXX – CF : garantia fundamental do cidadão nacional ou estrangeiro que vive no Brasil. Arts. 982 e ss. – CPC: abertura, processamento e conclusão do inventário (judicial ou extrajudicial) Conceito: “Sucessão” = substituição de uma pessoa por outra (s), com relação ao seu patrimônio; É a transferência ou transmissão da titularidade do patrimônio pertencente á alguém, no todo ou em parte, por força de lei ou por ato de disposição de última…

a um herdeiro, depois de deduzidas eventuais despesas e encargos, o título a ser expedido será a carta de adjudicação e não o formal de partilha. Desta forma, conclui-se que o título em estudo pressupõe a pluralidade de herdeiros. 2. Sucessão testamentária A sucessão testamentária deriva da autonomia da vontade do testador, é possível afirmar que o testamento é ato essencialmente unilateral, espontâneo e revogável, observando-se que, que pelo fato de ser derivado da autonomia da vontade,…

Sucessões Transferência de bens de uma pessoa a outra, em razão de morte da primeira pessoa. Sucessão universal – transferência de HERANÇA, é o conjunto de relações patrimoniais deixado pelo falecido. Sucessão singular – é aquela em que há transferência de legado. Bem especifico, determinado, que foi individualizado do restante da herança, TESTAMENTO É um bem imóvel e indivisível --Abertura da sucessão ocorre no exato momento da morte – Principio da Saisine – é o princípio pelo qual no…

2. DA SUCESSÃO EM GERAL 4 2.1 Noções introdutórias 4 2.2 Direito das sucessões 4 2.3 Pressupostos 6 2.3.1 Morte 6 2.3.2 Sucessores 6 2.3.3 Patrimônio 6 2.4 Sucessões 6 2.5 Justificativa 6 2.5.1 Ponto de vista religioso 6 2.5.2 Ponto de vista político 6 2.5.3 Ponto de vista familiar 6 2.5.4 Ponto de vista psicológico 6 2.5.5 Hoje? 6 3. Princípios 7 3.1 Principio da SAISINE 7 3.2 Principio do caráter supletivo da sucessão legitima 8 3.3 Principio do respeito a vontade do testador 8 4.…