Stolze

vida relevante para o direito, mesmo que seja ilícito”., ou ainda, nas palavras de Carlos Roberto Gonçalves “Fato jurídico em sentido amplo é todo o acontecimento da vida que o ordenamento jurídico considera relevante no campo do direito.” Para Pablo Stolze Gagliano fato jurídico em sentido amplo é todo o acontecimento natural ou humano capaz de criar, modificar, conservar ou extinguir relações jurídicas. CLASSIFICAÇÃO DOS FATOS JURÍDICOS EM SENTIDO AMPLO A classificação dos negócios…

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. Contratos e Atos Unilaterais. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2012, vol. 3. TARTUCE, Flávio. Direito Civil. Direito das Obrigações e Responsabilidade Civil. 9ª ed. São Paulo: Método, 2014, vol. 3. STOLZE, Pablo Gagliano; PAMPLONA, Rodolfo Filho – Novo Curso de Direito Civil: Obrigações. 14 ed. São Paulo: Saraiva, 2013, vol. 2. Introdução Neste trabalho, discorreremos sobre os atos unilaterais, ou declarações unilaterais de vontade,…

de incluir o imóvel em seu patrimônio uma nova categoria no campo dos direitos reais, na qual incluiríamos, ao lado da promessa, o direito criado pelo pacto de retrovenda, cujas consequências são aliás análogas.” Ou ainda, a definição de PABLO STOLZE GAGLIANO, no Código Civil Comentado, cit; VXIII, página 255 (art.1369/1418) “Trata-se, pois do direito real conferido ao promitente-comprador de um imóvel, em virtude de um contrato preliminar especial de compra e venda ( compromisso de compra e

de compra, mediante pagamento do VRG. Professor Pablo Stolze menciona como exemplo de contrato preliminar unilateral a opção de compra; a venda a contento e a promessa de doação. Será, entretanto, bilateral, quando as duas partes assumem a obrigação de celebrar o contrato definitivo. Nesse caso, “cada parte pode exigir da outra a execução do contrato que projetaram, com toda a sua extensão e efeitos” (GAGLIANO, Pablo Stolze: 2009). O exemplo mais comum é a promessa…

algumas definições de estudiosos famosos: Sílvio de Salvo Venosa: “No estágio atual do Direito, entendemos por pessoa o ser ao qual se atribuem direitos e obrigações.”1 Pablo Stolze Gagliano: “A pessoa natural, para o direito, é portanto, o ser humano, enquanto sujeito/destinatário de direito e obrigações.”2 Maria Helena Diniz: “Para doutrina tradicional pessoa é o ente físico ou coletivo suscetível de…

CASTRO, Flávia Lages de, História do Direito Geral e Brasil – 4ed. – Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007. GAGLIANO, Pablo Stolze, Novo Curso de Direito Civil, volume IV: contratos, tomo 1: teoria geral / Pablo Stolze Gagliano, Rodolfo Pamplona Filho – 2 ed. – São Paulo: Saraiva, 2006. ____________________, Novo Curso de Direito Civil, volume I: parte geral / Pablo Stolze Gagliano, Rodolfo Pamplona Filho – 11 ed. – São Paulo: Saraiva, 2009. GONÇALVES, Carlos Roberto, Direito Civil…

originária e a outra pessoa tem tão somente a responsabilidade por tal dívida. Em razão disso, é dada pela lei, uma preferência na ordem de execução, o que chamamos de benefício de ordem. (GAGLIANO e PAMPLONA, 2013, p. 639). Nas palavras de Pablo Stolze e Rodolfo Pamplona, o benefício de ordem ou excussão: “Trata-se de uma prerrogativa, consistente em um meio de defesa patrimonial pela qual o fiador, demandado pelo credor, aponta bens livres e desembargados do devedor, para serem…

portanto, resultado da ação pela qual o homem expressa o seu comportamento, em face desse dever ou obrigação. Se atua na forma indicada peloscânones, não há vantagem, porque supérfluo em indagar da responsabilidade daí decorrente.[2] Para Pablo Stolze Gagliano, o conceito de responsabilidade civil advém da pratica de atividades danosas que violam as normas jurídicas preexistentes: A noção jurídica de responsabilidade pressupõe a atividade danosa de alguém que, atuando a priori…

civis existentes. Tais espécies são definidas como contratual (art. 385 e art. 395 do CC), quando há inadimplemento de uma obrigação e; a extracontratual (art. 186 e 927 do CC), quando há violação direta dos dispositivos legais. Os doutrinadores Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho 5 apontam para uma conceituação da responsabilidade civil, ao asseverarem que: A responsabilidade, para o Direito, nada mais é, portanto, que uma obrigação derivada – um dever jurídico sucessivo –…

chamada de responsabilidade civil aquiliana. Suas origens remetem ao direito romano, mais especificamente, à Lex Aquilia de Damno, aprovada no final do século III a.C., que fixou parâmetros da responsabilidade civil extracontratual4. Segundo Pablo Stolze Gagliano, o que respalda a obrigação derivada da responsabilidade civil é a máxima de Ulpiano – neminem laedere – que se traduz em um princípio fundamental ligado à proibição de ofender. Em outras palavras, o princípio de que a…