Stolze

violação. Art. 5˚, XXVIII, CF – são assegurados, no termos da lei: a proteção às participantes individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas. A imagem, em definição simples do autor Pablo Stolze Gagliano constitui a expressão exterior sensível da individualidade humana, digna de proteção jurídica. O direito a imagem é um direito fundamental de cunho moral. Segundo o Doutrinador Washington de Barros Monteiro, esse…

INTRODUÇÃO: Conceitua-se Dano Moral como tudo aquilo que afeta a pessoa humana em seu ânimo psíquico, moral e intelectual, seja por ofensa à sua honra, na sua privacidade, intimidade, imagem, nome ou em seu próprio corpo físico. Pablo Stolze e Rodolfo Pamplona o conceituam como “lesão de direitos cujo conteúdo não é pecuniário, nem comercialmente redutível a dinheito”. Maria Helena Diniz estabelece o dano moral como “a lesão de interesses não patrimoniais de pessoa física ou…

que o atraso configure força maior, no caso em tela não é de ser afastada a responsabilidade em razão da falta de assistência aos passageiros durante o período de espera no aeroporto (art. 741 do CC)”. Tratando igualmente desse dispositivo, Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho ensinam: “ainda que a viagem se frustre por motivo alheio à sua vontade, deve o transportador contar com a logística necessária para a consumação do fim a que se propôs, sob pena de responsabilidade”,…

gerados por ele. Portanto, considerando o viés do desenvolvimento social, é inconcebível a admissão de um contrato que mesmo atendendo os requisitos formais de existência e validade, reprima direitos ou viole a lei. Nesse sentido, asseveram PABLO STOLZE GAGLIANO e RODOLFO PAMPLONA FILHO ao fazerem uso das palavras de EDUARDO SENS SANTOS: "... o contrato não pode mais ser entendido como mera relação individual. É preciso atentar para seus efeitos sociais, econômicos, ambientais e até…

fonte imediata da obrigação; no segundo, a mediata. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS FIGUEIREDO, Fábio Vieira. Direito Civil: direito das obrigações. São Paulo: Rideel, 2007. GAGLIANO, Pablo Stolze. Novo curso de direito civil, volume II: obrigações / Pablo Stolze Gagliano, Rodolfo Panplona Filho. 9 .ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2008. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil brasileiro, volume 2: teoria geral das obrigações. 5. ed. rev. e atual. São…

ninguém pode ser responsabilizado. O dano, ou prejuízo, é, pois, um dos pressupostos da responsabilidade civil, contratual ou extracontratual, porquanto, sem a sua ocorrência inexiste a indenização. Com precisão, SÉRGIO CAVALIERI FILHO, citado por Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho, salientou que: "O dano é, sem dúvida, o grande vilão da responsabilidade civil. Não haveria que se falar em indenização, nem em ressarcimento, se não houvesse dano. Pode haver responsabilidade sem…

respeito, Caio Mário (2009, p.392), a partir da concepção de Savigny, enuncia que “fatos jurídicos são os acontecimentos em virtude dos quais começam, se modificam ou se extinguem as relações jurídicas”. Considerando a amplitude do fato jurídico, Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho (2010, p.340) propõem o seguinte conceito: “Fato Jurídico em sentido amplo seria todo acontecimento natural ou humano capaz de criar, modificar, conservar ou extinguir relações jurídicas”. A…

parecer antes de entregue, sem mora do dono nem culpa do empreiteiro, este perderá a retribuição, se não provar que a perda resultou de defeito dos materiais e que em tempo reclamar contra a sua quantidade ou qualidade”. Segundo o doutrinador Pablo stolze essa regra não parece justa, uma vez que retira a retribuição pelo labor despendido, sem que o empreiteiro tenha tido qualquer culpa no perecimento das coisas, pois a parte final do art. “que a perda resultou de defeito dos materiais e…

não retira a responsabilidade. Esse tema é regido pela Teoria do Risco-Proveito, ou seja, quem tira proveito da situação deve arcar com as despesas. Neste artigo, a palavra “culpa” deve ser entendida como “responsabilidade”. NOTE o que Pablo Stolze diz: O STJ já firmou entendimento, (Resp. 726.371 RJ) segundo o qual assalto em transporte coletivo é fortuito externo, excluindo a responsabilidade do transportador. Se for fato totalmente estranho ao serviço. Existe corrente nos…

prazos para o divórcio, facilitando assim a dissolução do vínculo matrimonial. Compactuam desse entendimento: Maria Berenice Dias; Arnoldo Camanho de Assis; José Fernando Simão; Marco Túlio Murano Garcia; Newton Teixeira Carvalho; Pablo Stolze Gagliano; Paula Maria Tecles Lara; Paulo Lôbo; Paulo Hermano Soares Ribeiro; Rodrigo da Cunha Pereira; Waldyr Grissard Filho; e Eilka Vilela.[13] Talvez “facilitar” não seja o termo mais adequado para a nova mudança…