modelo petição inicial danos moarais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RECIFE.

Alberto Santos Filho, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua do Banho, 50, Macaxeira - Recife, portador do DI n. 5004545 – SDS-PE e inscrito no CPF/MF sob o n. 235.335.435-35, engenheiro agrônomo, por seus procuradores abaixo subscritos, conforme procuração em anexo, com endereço profissional situado na Rua __________________, no município de Recife, local onde receberão intimações, vem propor:

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

contra Companhia VRJ, inscrita no CNPJ _____________, com endereço em _________________, de acordo com as razões a seguir elencadas.

DOS FATOS
Em 22/05/2008, o autor adquiriu da ré um Bilhete de Passagem Aéreo (documento anexo), com destino ao Rio de Janeiro, para participar de um evento profissional. Na volta, o autor foi informado, no aeroporto, de que todos os voos estavam cancelados, inclusive seu voo de regresso, marcado para 23/05/2008, às quatorze horas, devido às condições climáticas, bem como que deveria aguardar deliberação posterior.
Às dezenove horas, o autor procurou saber que acomodação poderia utilizar, tendo em vista o atraso. A companhia respondeu que o autor deveria aguardar novo comunicado no próprio aeroporto.
Por fim, apenas no dia seguinte, 24/05/2008, às quatorze horas, o autor conseguiu embarcar de volta a essa cidade. Em outras palavras, o autor ficou por vinte e quatro horas a mais no aeroporto de Rio de Janeiro, longe de familiares e conhecidos, visto que esse atraso não estava previsto.

DO DIREITO
No plano jurídico, percebe-se que um contrato de transporte foi celebrado. Não se pode olvidar que esse contrato foi celebrado por adesão (é cediço que, hoje, celebrar um contrato de transporte aéreo de pessoas implica aderir a condições contratuais predispostas), e que a relação jurídica entabulada atrai a incidência do Código de Defesa do Consumidor (o autor é pessoa física que adquire serviço