Stj Conceitos E Objetivos

Em oportuno e recente estudo sobre a reconstrução do conceito de contrato, Roxana Cardoso Brasileiro Borges, professora adjunta de Direito Civil da UFBA e UNEB, professora da UC de Salvador, Doutora em Direito das Relações Sociais pela PUC São Paulo e Mestre em Instituições Jurídico¬Políticas pela UFSC, fez síntese comparativa e extremamente objetiva sobre o conceito clássico de contrato e o conceito contemporâneo. No antigo conceito de contrato, enquanto acordo de vontades entre interesses

tem o direito à modificação das cláusulas contratuais para estabelecer e restabelecer, a proporcionalidade e o direito a revisão de fatos supervenientes que tornem as prestações excessivamente onerosas. Principio da conservação dos contratos: o objetivo do CDC Carregando... é apenas conservar os contratos, para tanto, havendo desproporcionalidade ou onerosidade excessiva, devem ser feitas modificações ou revisões com o intuito de sua manutenção, assim, a extinção contratual é em…

concluir o curso, dedico este trabalho. 5 A Deus, fonte suprema de todo saber. Aos meus familiares, especialmente à minha mãe Deni, irmãos, ao Luiz meu esposo e amigo, que sempre acreditaram em mim, sendo fonte de inspiração para a busca deste objetivo. Ao meu orientador, MSc. Marcos Alberto Carvalho de Freitas, norte seguro na orientação deste trabalho. Aos Professores do Curso de Direito da Universidade do Vale do Itajaí, Campus de Tijucas, que muito contribuíram para a…

sobre vários aspectos. Dessa forma, importante discorrer minuciosamente sobre o instituto do cartão de crédito, seus aspectos históricos, conceito, sua natureza jurídica, suas modalidades, suas implicações e pontos polêmicos que ainda existem sobre as relações jurídicas que envolvem o uso do cartão de crédito. Conceito Podemos encontrar vários conceitos sobre cartão de crédito, de acordo com Rongaglia o cartão de crédito é: “um instrumento que substitui o papel-moeda na…

unais20superiores) o Orkut ResumoTrata-se de artigo bibliogrfico cujo objetivo examinar os aspectos criminais da lei n 4.898/65 e o seu hodierno enquadramento luz da jurisprudncia do Superior Tribunal de Justia e do Supremo Tribunal Federal. Nessa senda, fez-se uma busca em artigos, peridicos, livros e doutrinas especficas sobre a temtica em anlise, ademais, procedeu-se tambm a uma anlise das principais decises do STJ e do STF sobre os aspectos criminais da lei de abuso de…

também , de nova hipótese de competência civil da justiça federal , que deverá ocorrer principalmente em causa coletivas , seja na frase processual , seja ainda durante o inquérito civil . Pense-se . por exemplo ,em ação civil publica que tenha por objetivo efetivação de direitos dos presos , relacionados a sua dignidade humana e garantidos em tratados internacionais . No entanto , á qualquer causa relacionada a direitos humanos que deverá tramitar na justiça federal .Para que isso…

de suscitar o incidente de uniformização de jurisprudência, mas sim a faculdade de fazê-lo” (RSTF, 93:416) 03 – Qual o objetivo deste incidente recursal? Explique. A uniformização de jurisprudência não é um recurso, mas um incidente processual de caráter preventivo, por meio do qual se quer predeterminar o conteúdo de uma decisão que ainda não foi proferida e tem por objetivo evitar a desarmonia de interpretação de teses jurídicas, uniformizando, desta forma, a jurisprudência interna…

pessoas: “São reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos, ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos.” Mesmo com o advento do Estatuto do Idoso, tanto o STF quanto o STJ firmaram posição no sentido de que o dispositivo citado do Código Penal, por ser norma especial, não foi alterado pelas disposições do Estatuto, permanecendo vigente em todos os seus termos. Assim, mesmo se considerando o idoso…

edição. Salvador: Ed. JusPodivm, 2013; f) AZEVEDO, Marcelo André de. Coord. Leonardo de Medeiros Garcia. Direito Penal. Salvador: Ed. JusPodivm, 2011. Nas palavras de Jesús-María Silva Sánchez, “a elaboração categorial e a integração dos diversos conceitos jurídico-penais em um sistema, características dos estudos dogmáticos, proporcionam – seja qual for o método ou concepção dogmática da qual se parta – uma segurança jurídica de outro modo inexistente”. Assim, a dogmática serve ao…

01/86 - EIA-RIMA 09/87 – Audiência pública EIA –RIMA 237/97 – Licenciamento ambiental A lei 6938 é a lei geral ambiental do Brasil que aprovou a Política Nacional do Meio Ambiente, é tida como a certidão de nascimento do Direito Ambiental. O CONCEITO LEGAL DE MEIO AMBIENTE CLASSIFICAÇÃO DE MEIO AMBIENTE A. Natural: Elemental com vida (bióticos) e sem vida (abióticos). Ex.: fauna, flora, recursos hídricos. B. Cultural Formando por elementos materiais e imateriais.…