recursos processo penal

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ

LUCIANA TERESINHA CAPITÂNIO

TEORIA GERAL DOS RECURSOS E AS NOVAS REGRAS DO
RECURSO ESPECIAL SOB ENFOQUE DA LEI N. 11.672/2008

Tijucas
2008

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LUCIANA TERESINHA CAPITÂNIO

TEORIA GERAL DOS RECURSOS E AS NOVAS REGRAS DO
RECURSO ESPECIAL SOB ENFOQUE DA LEI N. 11.672/2008

Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, pela
Universidade do Vale do Itajaí, Centro de Ciências
Sociais e Jurídicas, campus de Tijucas.
Orientador: Prof. MSc. Marcos Alberto Carvalho de Freitas

Tijucas
2008

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LUCIANA TERESINHA CAPITÂNIO

TEORIA GERAL DOS RECURSOS E AS NOVAS REGRAS DO
RECURSO ESPECIAL SOB ENFOQUE DA LEI N. 11.672/2008

Esta Monografia foi julgada adequada para obtenção do título de Bacharel em Direito e aprovada pelo Curso de Direito do Centro de Ciências Sociais e Jurídicas, Campus de Tijucas.

Área de Concentração/Linha de Pesquisa: Direito Público/Direito Processual Civil

Tijucas (SC), 21 de outubro de 2008.

Professor MSc. Marcos Alberto Carvalho de Freitas
Orientador

Prof. MSc. Marcos Alberto Carvalho de Freitas
Responsável pelo Núcleo de Prática Jurídica

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A Deus mentor e construtor do universo. A minha mãe; ao Luiz meu esposo e amigo e aos meus irmãos pelo incentivo para eu concluir o curso, dedico este trabalho.

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A Deus, fonte suprema de todo saber.
Aos meus familiares, especialmente à minha mãe Deni, irmãos, ao Luiz meu esposo e amigo, que sempre acreditaram em mim, sendo fonte de inspiração para a busca deste objetivo.
Ao meu orientador, MSc. Marcos Alberto Carvalho de Freitas, norte seguro na orientação deste trabalho.
Aos Professores do Curso de Direito da Universidade do Vale do Itajaí, Campus de Tijucas, que muito contribuíram para a minha formação jurídica.
Aos que colaboraram com suas críticas e sugestões para a realização deste trabalho.
Aos colegas de classe, pelos momentos que passamos juntos e pelas