Stj Conceitos E Objetivos

Disciplina: INDEXAÇÃO Relato do estudo do processo de indexação na FACENE/FAMENE-PB e FESVIP e avaliação da elaboração de índices e resumos da BCE e da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva Resumo: 1- OBJETIVOS O estudo tem como objetivo analisar a existência de organização no processo de indexação; identificar como é elaborado o processo de indexação; observar quem atua na indexação e por fim levar opiniões dos gestores das Unidades acerca da importância do processo da…

2. Relação de Consumo Compulsando o CDC infere-se que ele não traz o conceito de relação de consumo, mas enuncia seus elementos: sujeito e objeto. Fala-se em elementos: a) Subjetivo: (sujeito): Necessário que em um dos pólos esteja o consumidor e em outro pólo esteja o fornecedor. Art. 48. O Congresso Nacional, dentro de cento e vinte dias da promulgação da Constituição, elaborará código de defesa do consumidor. b) Objetivo serviço. (objeto): produto ou Advento do CDC: Art. 1° O…

LICITAÇÃO Apontamentos sobre os contratos administrativos - Parte I 1.1 - Noções gerais Após identificar a proposta mais vantajosa, a Administração celebra um contrato com o particular. Este contrato é chamado de contrato administrativo. Conceito O contrato administrativo é uma espécie do gênero contrato. Constitui por isso, um acordo de vontade celebrado entre a Administração Pública e particular, sujeito a um regime jurídico peculiar chamado de regime jurídico…

oponente aos altos impostos e às intervenções do governo, que afirmava resultar em uma economia menos eficiente, e assim fazendo gerar menos riqueza. Contudo, Smith reconhecia que algumas restrições do governo sobre a economia são necessárias. Este conceito de “mão invisível” foi baseado em uma expressão francesa, “laissez faire”, que significa que o governo deveria deixar o mercado e os indivíduos livres para lidar com seus próprios assuntos.

garantia real deve indicar outros bens do devedor passível de penhora. 4. Legitimidade para os Embargos de Terceiro 4.1) Ativa/embargante a) Art. 1046, § 1o – terceiro senhor e possuidor (proprietário) ou possuidor. Exemplos: - Súmula 84 do STJ – é admissível a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação da posse advinda de contrato de compra venda, mesmo que não tenha registro; - titular de formal de partilha não registrado na proteção do bem penhorado; -…

fragmentariedade, derivado da intervenção mínima. Nesse ponto é que nasce o princípio da insignificância, prevendo como atípico uma infração penal formalmente válida, que não traga lesão, ou risco de lesão, a um bem jurídico tutelado no âmbito penal. 4 CONCEITO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA O princípio da insignificância, conseqüência dos novos pilares jurídicos trazidos pela Constituição Federal de 1988, consiste na ausência de tipicidade, de uma ação ou omissão formalmente…

As cláusulas nos contratos de seguros de vida onde é excluída a cobertura por suicídio é rechaçada pela Jurisprudência, baseado nos inícios da boa fé e proteção à parte mais frágil, o segurado/beneficiário. Resumo: Esse trabalho tem como objetivo, discutir as implicações do suicídio no contrato de seguro da pessoa. O tema foi analisado levando em consideração os históricos jurídicos, seguindo orientações da jurisprudência dos tribunais nacionais. Tendo em vista a ótica da boa-fé…

Lira Resumo: Trata-se de artigo bibliográfico cujo objetivo é examinar os aspectos criminais da lei nº 4.898/65 e o seu hodierno enquadramento à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. Nessa senda, fez-se uma busca em artigos, periódicos, livros e doutrinas específicas sobre a temática em análise, ademais, procedeu-se também a uma análise das principais decisões do STJ e do STF sobre os aspectos criminais da lei de abuso…

Disciplina: Direito Previdenciário Prof. Me. Edimara Sachet Risso Acadêmicas: Larissa Bison Gonçalves e Gabriele Albuquerque Passo Fundo, junho de 2013 Sumário Introdução pg. 3 Uma breve história da aposentadoria especial no Brasil pg. 4 Conceito e Requisitos pg. 5 Atividades insalubres, periculosas e penosas pg. 6 Classificação dos agentes pg. 7 Carência pg. 11 Sobre o Ambiente de trabalho pg. 12 Obrigatoriedade de fornecimento e Uso de equipamentos de proteção…

Introdução: Aula 4 - Dano Material e Dano Moral: texto “Indenizar uma pessoa pela metade é responsabilizar a vítima pelo resto” Daniel Pizzaro Aula 4 - Dano Material e Dano Moral: texto Sumário: Aula 4 - Dano Material e Dano Moral: 1. Conceito de dano; 2. Dano patrimonial; 2.1. Dano emergente; 2.2. Lucro cessante; 2.3 A perda de uma chance; Aula 4 - Dano Material e Dano Moral: 3. Dano moral; 3.1. Evolução histórica - do Código Civil de 1916 até o Código Civil de 2002; 3.2.…