Direito Previdenciário

9040 palavras 37 páginas

UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO

FACULDADE DE DIREITO

TRABALHO

APOSENTADORIA ESPECIAL

Disciplina: Direito Previdenciário
Prof. Me. Edimara Sachet Risso
Acadêmicas: Larissa Bison Gonçalves e Gabriele Albuquerque

Passo Fundo, junho de 2013

Sumário

Introdução pg. 3
Uma breve história da aposentadoria especial no Brasil pg. 4
Conceito e Requisitos pg. 5
Atividades insalubres, periculosas e penosas pg. 6
Classificação dos agentes pg. 7
Carência pg. 11
Sobre o Ambiente de trabalho pg. 12
Obrigatoriedade de fornecimento e Uso de equipamentos de proteção pg. 13
Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP pg. 13
Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho - LCAT pg. 14
Data de início do Benefício Previdenciário pg. 14
Fim do contrato de trabalho pg. 14
Renda mensal inicial pg. 14
Retorno à atividade pelo Beneficiário de Aposentadoria Especial pg. 15
Conversão de tempo de contribuição pg. 15
Jurisprudência atualizada a cerca da Aposentadoria Especial pg. 16
Conclusão pg. 21

Introdução

O presente trabalho destina-se em analisar o Benefício Previdenciário de Aposentadoria Especial, concedido ao segurado que exercendo trabalho em condições prejudiciais à sua saúde ou à sua integridade física adquire esse direito estabelecido no Ordenamento Jurídico Brasileiro cuja criação explicita-se no § 1º do artigo 201 da Constituição Federal, sendo materializado pela Lei nº 8.213/91 que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, bem comoem outras legislações esparsas. O Decreto 3048/91 complementará a Lei nº 8.213/91, abrangendo especificidades das disposições sobre a Aposentadoria Especial. Essas legislações, bem como outras decorrentes da temática serão mencionadas no decorrer deste trabalho.

1. Uma breve história da aposentadoria especial no Brasil

A aposentadoria Especial instituiu-se no Brasil através da Lei 3807 de 26 de

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