Stj Conceitos E Objetivos

Introdução A exposição deste trabalho tem como objetivo, expor o real significado de uma forma de conversão de reparos a serem convertidas e repassadas às pessoas, de modo no geral, as quais têm seu direito lesado por atos ou fatos praticados por outrem. A extensão, não visa lucros no sentido de acionar o mecanismo da esfera judicial como pretensão a lucro com fins monetários, mas sim de reparar de algo que trouxe prejuízo imensurável devido à desonra causada. O referido projeto de…

Século XVIII – Revolução industrial – dificuldades na demonstração do elemento subjetivo-culpa. Passa a ter a necessidade de responsabilidade civil, através do desempenho da atividade. Regra da Responsabilidade civil é o subjetivo. A exceção é o objetivo, em situações específicas. Fase Atual – Direito Contemporâneo – Código Civil. - Constituição Federal é a ordem, há várias regras dos códigos que nos levam a Constituição, ou seja, é regra os Códigos estarem de acordo com a…

INTRODUÇÃO 3 2 CONCEITO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 4 3 ANÁLISE ACORDÃO 8 3.1 Ementa 8 3.2 Tribunal e orgão de prolator 8 3.3 Partes e alegações das partes 8 3.4 Ponto fundamental da controvérsia 9 3.5 Decisão tomada e seus fundamentos 9 3.5.1 Aplicação da teoria do risco 9 3.5.2 Danos morais 11 3.5.3 Do montante arbitrado 12 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS 14 REFERÊNCIAS 15 ANEXO I – VOCABULÁRIO JURÍDICO 16 ANEXO II - ACORDÃO 17 RESPONSABILIDADE CIVIL DA ESCOLA 1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem…

Ex: O STJ construiu normas distintas para casos diferentes como exige a metodologia do direito civil constitucional, partindo as duas de uma mesma regra (enunciado, texto ou proposição normativa). Em regra, o corte de energia elétrica é lícito, desde que precedido de notificação, não se aplicando esse raciocínio para o serviço essencial à sociedade, como escolas e hospitais. Num segundo caso, um tratamento médico realizado em casa dependia do fornecimento de energia, ocasião em que o STJ…

Direito Tributário (IBDT) – 21.8.2010 ISS CONSTITUIÇÃO FEDERAL Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre: III - serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar. • Existe um conceito constitucional de “serviços de qualquer natureza”? • RE 116121 versus RE 547245/592905 versus Súmula Vinculante 31 • “Em Direito, os institutos, as expressões e os vocábulos têm sentido próprio, descabendo confundir a locação de…

jurisprudência do STJ no tocante à teoria do dano presumido Projeto de pesquisa apresentado à União Pioneira de Integração Social como exigência parcial para aprovação na Monografia I sob a orientação do Professor (a) Renata Vianna de Castro. Brasília/DF 1º/2013 1 Delimitação do Tema A crise do dano moral: uma análise da jurisprudência do STJ no tocante à teoria do dano presumido. 2 Justificativa da escolha do tema O presente trabalho monográfico…

BENS JURÍDICOS (BJU) I-CONSIDERAÇÕES INICIAIS: * Conceito (BJU): Trata-se de toda utilidade física ou ideal que seja objeto de um direito subjetivo. Ex: Aparelho celular, objeto do meu direito de propriedade. É corpóreo. Nota: 1ª: Na linha do §90, BGB, coisas são (BJU) corpóreos, materiais. De tal maneira, concluímos que a noção de (BJU) é mais ampla, pois abrange as utilidades corpóreas (coisas), bem como as utilidades imateriais, como a honra, a imagem e a vida. 2ª: O…

entes despersonalizados: 1. Doutrina Clássica - Não tem personalidade jurídica própria, em razão da ausência de affectio societatis, que consiste na intenção de estar junto com objetivo comum. 2. Doutrina Contemporânea - José de Oliveira Ascensão - essas coletividades não tem personalidade jurídica própria porque o seu objetivo é atender meramente a necessidades internas de organização dos seus integrantes. De acordo com o Enunciado 58 do CJF, sociedade em comum é gênero, da qual são…

Processo Civil - 12. Competência. COMPETÊNCIA – ARTIGOS 86 A 124, CPC. --- CONCEITO: FIXAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS JURISDICIONAIS, OU SEJA, A DEMARCAÇÃO DOS LIMITES DENTRO DOS QUAIS ELES EXERCERÃO SUAS ATRIBUIÇÕES JURISDICIONAIS // É A MEDIDA DA JURISDIÇÃO. ART. 86 – JUIZ COMPETENTE – É AQUELE QUE TEM O PODER – FIXADO PELA LEI – PARA JULGAR O CASO. - COMP. INTERNACIONAL – ART. 88 A 90 --- A JURISDIÇÃO É FRUTO DA SOBERANIA DO ESTADO E É EXERCIDA DENTRO DE SEUS TERRITÓRIOS. MAS HÁ CASOS –

(FASE DECISÓRIA) Terminada a instrução na audiência, normalmente o juiz profere subsequentemente a sentença. Eventualmente, deixa para dia próximo. Sentença é um pronunciamento do juiz de 1º grau. 1. Introdução – processo e sua dinâmica; 2. Conceito de sentença: a. No CPC 73: b. Sentido técnico; 3. Natureza jurídica: a. Ato de inteligência; b. Ato de vontade; 4. Espécies: a. Definifiva – de mérito (thema decidendum): b. Terminativa; 5. Requisitos: a. Intelectivos; b.…