Stf E O Abortamento Dos Anencéfalos

ABORTO A FAVOR INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é defender o aborto na questão do estupro,anencéfalos, questões sociais e legais, indo além da questão Religiosa,Financeira e Psicológica. Apontar fatores que influenciam a decisão do aborto. O que é o ABORTO Aborto é a morte do feto ou embrião podendo ser espontânea ou provocada. ESTUPRO E ABORTO Após a Organização dos Estados Americanos houve uma convenção no Belém do Pará

Aborto do Feto Anencefálico Pode- se responder essa pergunta por três óticas: pela lei, pela doutrina e pela jurisprudência. a) Lei: para lei o aborto do feto anencéfalo é crime, pois o CP só permite o aborto necessário ou sentimental. Aliás, a exposição de motivos do CP confirma a criminalidade desta conduta. b) Doutrina: o abortamento de feto anencefálico pode configurar hipótese de exclusão da culpabilidade da gestante, sendo caso de inexigibilidade de conduta diversa. É o…

UNIBAN – ANHAGUERA CURSO DE DIREITO LIBERAÇÃO DE ABORTOS PARA ANENCEFALOS Aline Stein de Souza RA 2ª fase – Turma B São José, Santa Catarina 2012 O Código Penal Brasileiro é conservador se tratando de aborto, sinônimo para a interrupção da gravidez resultante na morte do nascituro, crime nos artigos 124 a 128 do código penal. Este processo prevê duas formas aceitáveis, de permitir a execução, mesmo com garantias de vida extrauterina. As quais são: o aborto necessário ou…

SITUAÇÃO JURÍDICA DO FETO ANENCÉFALO APÓS A ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECITO FUNDAMENTAL – ADPF 54 Amarildo Grendene* Anízio Rodrigues de Campos* Anne Fernanda Mânica Evangelista* Augusto de Almeida* Luiz Laurentino Silva* Majuriee Fortaleza Moraes da Silva* Rafaela Rodrigues Maluf* RESUMO O presente trabalho versa sobre o aborto anencefálico e tem como objetivo propor reflexões sobre o tema, no que diz respeito a alguns pontos específicos. Primeiro, a legislação vigente na…

Roberto Barbato Jr - Mestre em Sociologia e Doutor em Ciências Sociais pela UNICAMP. Professor nos cursos de Direito da METROCAMP (Campinas) e UNIP (Limeira). Resumo: Objetiva-se com o presente artigo propor reflexões acerca do aborto de fetos anencéfalos no que diz respeito a dois pontos específicos. O primeiro consiste em assinalar a inexigibilidade de conduta diversa como possibilidade de autorização do aborto eugênico. Em segundo plano, deseja-se discursar a respeito de algumas…

casos específicos através do ministro Marco Aurélio Mello, que propos em torno do caso tendo para tanto as reivindicações da CNTS – Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde. A especificidade do caso em questão refere-se à gestação com feto anencéfalo. “Anencefalia é a malformação congênita do feto, por ausência de crânio e de encéfalo. Segundo a ciência médica, causa morte em 100% dos casos. O feto, se alcançar o final da gestação, sobrevive minutos ou dias, no máximo alguns…

outros direitos fundamentais, no que diz respeito à anencefalia. Como problema de pesquisa apresenta a seguinte indagação: “Se a interrupção da gestação nas hipóteses específicas de má formação fetal ocasionada pela anencefalia foi autorizada pelo STF, nessas circunstâncias, pode o magistrado autorizar judicialmente, por analogia, uma interrupção de gestação em que o feto é incompatível com a vida extrauterina?” 2. Direito à Vida e a sua inviolabilidade O Direito, na medida em…

Seminário I – Ilegalidade do aborto e direito à vida Fetos anencéfalos e o aborto Artigo por: Igor Oliveira de Assis (JusBrasil) (Advogado militante na esfera cível, trabalhista e empresarial, com elevado conhecimento tributário). O aborto é descrito como a interrupção da gestação antes de 20-22 semanas, quando o feto ainda tem o peso inferior a 500 gramas. A prática de aborto é tipificada expressamente como crime pelo Código Penal, em seus artigos 124 a 127, e são punidos a gestante, bem

aprovar as pesquisas com células-tronco embrionárias no país, o Supremo Tribunal Federal se prepara para debater um assunto tão ou mais polêmico. Os ministros deverão decidir se consideram ou não aborto a interrupção da gravidez em casos de fetos anencéfalos. Durante o julgamento, o debate promete ir muito mais longe, e os membros da mais alta corte do país poderão opinar até sobre a descriminalização do aborto. Entenda como funciona a atual legislação sobre o tema e o que estará em…

na antecipação do parto de fetos anencéfalos, se for desejo da gestante submeter-se a tal intervenção médica, de forma a garantir o exercício de seus mais básicos direitos constitucionais fundamentais. É cediço que a anencefalia é uma malformação congênita fatal que, uma vez verificada, implica, inevitavelmente, a inviabilidade de vida extra-uterina do feto por ela acometido. Apesar de ser cientificamente comprovada a inviabilidade de vida do feto anencéfalo, é forte o entendimento…