Stf E O Abortamento Dos Anencéfalos

porem em meio a fortes protestos sociais. O primeiro Estado do mundo a liberalizar o aborto foi a União Soviética em 1920 e o segundo foi a Alemanha na época de Hitler. No Brasil até a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), permitindo o aborto em casos de fetos anencefálos, a pratica abortiva sempre foi considerado crime grave contra a vida humana, salvo casos de aborto auto induzido. Com o código penal de 1940 foi instituído que o aborto é um dos “crimes contra a vida” e que…

Não obstante empregue o termo aborto, em razão da previsão legal, Azevedo Franco chama a atenção para o fato de que alguns autores optam pela expressão abortamento, como sendo o ato, e aborto, o produto gerado deste crime.14 Segundo Damásio de Jesus, a palavra abortamento possui maior significado técnico que aborto. Enquanto que aquela indica a conduta de abortar, esta indica o produto da concepção cuja gravidez foi…

polêmico, a partir do momento em que, em arguição de descumprimento de preceito fundamental, sendo autor o Conselho Nacional dos Trabalhadores da Saúde - CNTS, patrocinado pelo culto constitucionalista e advogado Luis Roberto Barroso, o Ministro do STF Marco Aurélio concedeu liminar, reconhecendo "o direito constitucional da gestante de submeter-se à operação terapêutica de parto de fetos anencefálicos, a partir de laudo médico atestando a deformidade, a anomalia que atingiu o feto". As…

§2º Art.123 Art. 134, §2º Crime doloso contra a vida Crime preterdoloso de periclitação da vida e da saúde Dolo de dano Dolo de perigo ABORTO 1. Nomenclatura e conceito 1ª corrente: aborto = abortamento 2ª corrente: abortamento não se confunde com aborto. Enquanto o abortamento é a ação criminosa, o aborto é o resultado. Conceito: é a interrupção da gravidez com a destruição do produto da concepção. 2. Classificação 2.1. Natural: interrupção espontânea da…

Porém, não é qualificado como crime quando praticado por médico capacitado em três situações: quando há risco de vida para a mulher causado pela gravidez, quando a gravidez é resultante de um estupro ou se o feto for anencefálico (desde decisão do STF pela ADPF 54, votada em 2012, que descreve a prática como "parto antecipado" para fim terapêutico). Nesses casos, o governo Brasileiro fornece gratuitamente o aborto legal pelo Sistema Único de Saúde. Essa permissão para abortar não…

intra-uterino e em 100% dos casos até poucas horas após os partos”, pode-se considerar como argumentos racionais, por isso alguns médicos e juristas defendem esta decisão .O professor da Universidade de São Paulo (USP) Thomas Gollop, compara o bebê anencéfalo com alguém que está em estado vegetativo, sofrendo de morte cerebral, pois “apesar de não ter cérebro, o bebê ainda tem o tronco cerebral, responsável por controlar as funções mais básicas do corpo humano, como o batimento cardíaco…

hormônio progesterona. O aborto é produzido depois de vários dias de dolorosas contrações. O aborto é legal quando a interrupção da gravidez é realizada de acordo com a legislação em vigor, que no Brasil é apenas válido em casos de estupro, feto anencéfalo e em casos de risco à saúde materna. É feito precocemente por médicos experientes e em condições adequadas. O aborto é ilegal quando as causas, os motivos, não são adequados e não se enquadram na legislação, ou ainda, quando é feito…

de apresentar inicialmente definições sobre o direito à vida frente à possibilidade de aborto de fetos anencefálicos face ao ordenamento jurídico brasileiro, para posteriormente abordar a posição de alguns especialisatas no tocante ao aborto de anencéfalos. Assim sendo, em virtude das transformações da sociedade, e em se tratando de um tema extremamente delicado como este, será sempre prudente caber à mãe o direito de escolher tirar a vida de seu filho ainda em seu ventre, tendo…

mesmo dentro do útero da mulher por muito tempo, ou seja, não completa todo o período gestacional. Voltando nos pensamentos do ilustre penalista Luiz Regis Prado (2008, p. 119), este enfatiza a seguinte lição que a seguir se reproduz: O feto anencéfalo, embora dificilmente possa alcançar as etapas mais avançadas da vida intra-uterina, visto que o funcionamento primitivo de seu sistema nervoso obstaculiza a existência de consciência e de qualquer tipo de interação com o mundo que o…

sendo assim, não há que se falar em interromper uma vida indesejada pelos pais, ou em seleção eugênica onde se busca a sobrevivência dos mais aptos, nem ainda em evitar a existência de uma vida mesmo que seja em estado vegetativo, o “aborto de anencéfalo” é a paralisação de uma gestação sem vida presente e nem futura. 2 - OBJETO DE PESQUISA 2.1- PROBLEMA DE PESQUISA A anencefalia é uma realidade presente na vida de muitas famílias, e que gera grandes transtornos em