Aborto anencéfalos

STF e o abortamento dos anencéfalos parte 2 A autorização para o abortamento dos anencéfalos é um direito conferido à gestante ou é imperioso a retirada do feto anencéfalo? Explique apontando quem é que define quando há a indicação de abortamento neste caso. A autorização da interrupção da gestação em casos de feto ser anencéfalo é um direito conferido à gestante e não imperioso. Cabe ao médico segundo a decisão do STF, informar toda a situação à mulher, que terá ainda liberdade para requisitar outro diagnóstico e buscar uma junta médica. O profissional médico deverá ainda informar a gestante sobre os riscos de intervenção de novas gestações com fetos anencéfalos e orientá-la a tomar providências contraceptivas para reduzir essas ameaças. A gestante quem definirá se fará ou não o aborto quando for diagnosticada a anencefalia nos exames médicos previstos. Desta forma, a conduta do médico que com o diagnostico e o pedido da gestante, põe fim a gravidez de feto com anencefalia não mais seria considerada crime. Será necessário sempre autorização judicial? Qualquer médico, clínica e hospital estão autorizados a realizar o abortamento? Não, este tipo de aborto, por não ser previsto no Código Penal, precisava de autorização judicial o que demorava meses, agora com a decisão do STF, poderá ser realizado só com a autorização da gestante ou do seu representante legal, sendo assim não é necessária a autorização judicial. A interrupção da gravidez poderá ser…

12/04/2014 aprovou, por oito votos a favor e dois contra o abortamento de feto anencefálico. Feto anencéfalo Anencefalia é a malformação congênita do feto, por ausência de crânio e de encéfalo. Segundo a ciência médica, causa morte em 100% dos casos. O feto, se alcançar o final da gestação, sobrevive minutos ou dias, no máximo. Argumentações de cada ministro O relator Min. Marco Aurélio argumentou que o feto anencéfalo é incompatível com a vida e por isso não é proporcional…

Trabalho de Direito - Fetos Anencefalos Para abordar este tema que gerou e gera discussoes e opinioes ,veremos abaixo o que é fetos anencefalos,a frequencia com que ocorre,as causas e consequencias,alem de abordar opinioes que tem gerado muitas discussoes favoraveis e contrarias desde a decisao do STF favoravel ao aborto de fetos anencefalos. Fetos anencefalos ocorre,quando o feto é diagnosticado com uma malformação no tubo neural, quando há ausência parcial do encéfalo — ou…

contemporânea) na senda penal da conduta do abortamento, bem como premissas constitucionais, e outros regulamentos”[...] pág. 3 2. [...]”não nos insurgiremos sobre questões religiosas, porquanto entendermos suas lições estarem afetas aos seus súditos em particular e não à sociedade como um todo.”[...] pág. 3 3. “É imperioso estabelecer juridicamente o que venha a ser a vida e a morte, excluindo excogitações transcendentais”[...] pág. 4 4. [...]“o produto da concepção, seja na…

uterinas, trauma acidental ou intencional e intoxicações químicas. Um sangramento vaginal intenso poder ser um sinal de abortamento espontâneo. b. Aborto induzido é o aborto causado por razões médicas admitidas pela lei ou clandestinamente por pessoas leigas, o que constitui crime. Pode acontecer pela ingestão de medicamentos ou por meio de métodos mecânicos. Quando o aborto é realizado devido a uma avaliação médica é dito aborto terapêutico. O aborto provocado por qualquer outra…

SOBRE O ABORTO DE ANENCÉFALOS: reflexões a partir dos discursos dos ministros do Supremo Tribunal Federal ARARAQUARA – SP 2013 2 BIANCA DE AZEVEDO LIMA DISCUSSÃO JURÍDICA SOBRE O ABORTO DE ANENCÉFALOS: reflexões a partir dos discursos dos ministros do Supremo Tribunal Federal Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para a finalização do Curso de Especialização em Psicologia Jurídica pelo Centro Universitário de Araraquara – Uniara.…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2 2. DEFINIÇÕES 3 2.1 ABORTAMENTO 3 2.2 ABORTAMENTO CRIMINOSO 3 2.3 HISTÓRICO 5 2.4 ANENCEFALIA 7 2.5 DIAGNÓSTICO 8 3. QUEM MOVEU A AÇÃO 9 3.1 POR QUE FOI UMA A.D.P.F 10 3.2 POR QUE FOI UMA AÇÃO IMPETRADA DIRETAMENTE NO S.T.F 10 3.3 QUAIS FORAM OS MINISTROS QUE JULGARAM A AÇÃO, 11 E QUAIS FORAM SEUS VOTOS 4. POR QUE O TEMA, AFETA TANTO A SOCIEDADE 12 4.1 OS PONTOS FAVORÁVEIS 12…

A discussão sobre a permissão de abortar legalmente parte do princípio que mesmo anencéfalo, é um ser humano vivo. A polêmica é grande, já tendo a discussão chegado ao STF (Supremo Tribunal Federal). Grupos religiosos defendem a proibição do aborto nestes casos, usando como exemplo o caso da menina Marcela de Jesus, que sobreviveu com anencefalia por 1 ano e 8 meses no interior de São Paulo, mas uma junta médica contesta o fato, dizendo que a menina era portadora de outra má-formação…

Aborto Aborto e ética No Brasil, está na lei que o abortamento é permitido em duas situações: quando a gravidez representa risco de morte para a mãe e nos casos de estupro, se a mulher desejar interromper a gravidez. Embora essas sejam as duas únicas situações contempladas pela legislação brasileira que vigora desde a década de 1940, recentemente, o desenvolvimento dos métodos de diagnóstico, principalmente do ultrassom, tornou possível caracterizar malformações, algumas…

ABORTO DE FETOS ANENCÉFALOS D. CONSTITUCIONAL 5º Semestre Professora: Diana Aluno: Raphael Cavalli Yarid RA: 11.181 SUMÁRIO 1. ABORTO 2. ANENCEFALIA 3. VISÕES CONSERVADORAS 4. NOÇÕES HISTÓRICAS SOBRE O ABORTO AO LONGO DA HISTÓRIA 5. DIREITO E RELIGIÃO 6. DA ATIPICIDADE DO ABORTAMENTO QUANDO O PRODUTO DA CONCEPÇÃO É ANENCEFÁLICO 7. DECISÃO DO STF 8. CONCLUSÃO 9. FONTES …