Stf E O Abortamento Dos Anencéfalos

No feto anencefálico, o cérebro sequer começa a funcionar. Então não há vida em sentido técnico e jurídico. De aborto não se trata" Luís Roberto Barroso, advogado que defendeu a interrupção da gravidez de anencéfalo no plenário do STF A chamada anencefalia é uma grave malformação fetal que resulta da falha de fechamento do tubo neural (a estrutura que dá origem ao cérebro e a medula espinhal), levando à ausência de cérebro, calota craniana e couro cabeludo. A junção desses problemas impede

ilicitudes previstas no Código Penal (CP) – e feto anencéfalo – em razão de recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Como consequência, recorre-se corriqueiramente ao abortamento clandestino, causa de 10 a 15% da mortalidade materna. Estima-se 1,5 a 3 milhões de abortamentos ilegais por ano no Brasil, apesar de serem consideravelmente mais elevados os custos com as intervenções cirúrgicas e pós-abortos do que com os abortamentos considerados legais. Estes dados…

Aborto de feto Anencéfalo VIDA E MORTE O ser humano é a única criatura viva que não desconhece o fato de que vai morrer. A morte é inevitável. O feto anencéfalo nesse caso quem chora pelo nascimento de uma criança e se alegra com a partida. A vida é breve, efêmera. Não dura, mais do que um instante, porém houve relatos em que um feto anencéfalo nasceu e viveu ate dois anos de idade. Então a Vida é um ciclo ininterrupto iniciado na fecundação e que deve perdurar sem interferência…

O plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, no dia 12 de abril de 2012, que não pratica crime de aborto, tipificado no nosso Código Penal, a mulher que optar pela “antecipação do parto” em caso de gravidez de feto anencéfalo. No Brasil, o aborto se enquadra como crime contra a vida humana, pelo Código Penal Brasileiro, em vigor desde 1984, prevendo pena de detenção, em caso de aborto com o consentimento da mulher, “Art. 124 - Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho…

regulamentação a respeito do aborto eugênico ao longo dos anos. Dentro da área jurídica existe toda uma preocupação com a integridade física, moral e psicológica da gestante, e o tema aborto é sempre delicado de se tratar dentro de nossa sociedade. O aborto anencéfalo foi legalizado porque corresponde a um tipo específico de interrupção da gravidez quando o feto é diagnosticado com uma malformação no tubo neural. Ele é realizado quando há ausência parcial do encéfalo, ou seja, o bebê…

aborto de anencéfalos provoca uma grande inquietude na sociedade, e como tal, é assunto de fundamental importância a ser discutido pela jurisprudência brasileira, pelo Direito nacional. Uma importante Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental foi interposta no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a possibilidade da gestante interromper uma gestação em que o feto não tem qualquer viabilidade de vida. A morosidade do judiciário em julgar pedidos de autorização para…

senador Íris Rezende, tratou especificamente do tema, sob a rubrica “Exclusão de Ilicitude” (http://febrasgo.org.br). O Anteprojeto foi extremamente cauteloso. Não obriga a interrupção da gravidez, pois quem desejar poderá levá-la a termo. O anencéfalo ao nascer se encontra em estado vegetativo, e se não nascer morto, dura apenas poucas horas, dias ou semanas. Há quem seja a favor deste tipo de aborto alegada a mesma condição ao qual se tornou lícito o aborto sentimental,…

perpetrasse o aborto de feto anencéfalo. Essa questão teve em primeira estância concedida uma liminar, onde o ministro Marco Aurélio de Mello, reconheceu, o direito constitucional da gestante de submeter-se à operação terapêutica de partos de fetos anencéfalos. Assim, a partir do oferecimento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental no Supremo Tribunal Federal, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, acentuou-se a polêmica sobre o aborto em fetos anencéfalos.…

PRINCÍPIOS, CONCEITOS E DIREITOS ENVOLVIDOS NA ADPF 54 (JO) 5 3.1. Número de gestação de anencefálicos e autorizações de juízes e tribunais 5 3.2. Princípios na ADPF 54 6 3.3. Estado laico 6 3.4. Anencefálicos conceito médico 8 3.5. Direito à vida dos anencéfalos 9 3.6. Direito à saúde, à dignidade, à liberdade, à autonomia, à privacidade. 9 4. ANÁLISE ENTRE O ESTADO LAICO E O POSICIONAMENTO RELIGIOSO NA ADPF 54 (LUANA) 13 4.1. Argumentos religiosos desfavoráveis 13 4.2. Estado laico x…

diagnósticos pré-natais de trissomia do 21 = 91,9%; 483 abortos de 628 casos de anencefalia = 76,9%; 358 abortos de 487 casos de espinha bífida = 73,5%).14 Após a liberação da interrupção de gestações de fetos anencéfalos, no julgamento encerrado nesta quinta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF), a sociedade passa a debater os argumentos utilizados pelos ministros durante as discussões. A liberação, que venceu a disputa por 8 votos a 2, se pautou no direito à autonomia…