Direito e Anencefalia

1. INTRODUÇÃO
São os homens e não as leis que precisam mudar. Quando os homens forem bons, melhores serão as leis. Quando os homens forem sábios, as leis por desnecessárias, deixarão de existir. Mas isto, será possível somente, quando as leis estiverem escritas e atuantes no coração de cada um de nós (Hermógenes).
Direito é um produto da convivência social, um conjunto de regras com a finalidade de obter o bem comum e a paz social. É um conceito que remete a outros, como lei, ordem, segurança, liberdade, bem jurídico, etc. dependendo do ponto de vista. Remete a conflitos resultantes das coisas e pessoas, e é um conjunto de relações humanas. Não é algo acabado nem perfeito.
Segundo o economista Armando Castelar Pinheiro,
“Há várias formas de pensar a relação entre o direito e a economia no contexto da globalização. Usualmente, e o Brasil não é exceção, economia e direito interagem em torno de temas relativos ao que se convencionou chamar de direito econômico, envolvendo questões de antidumping, antitrust e comércio internacional. O judiciário é uma das instituições mais fundamentais para o sucesso do novo modelo de desenvolvimento que vem sendo adotado no Brasil e na maior parte da América Latina, pelo seu papel em garantir direitos de propriedade e fazer cumprir contratos.”
São múltiplas as conexões entre direito e política, mas certo é que eles são fenômenos mais que interconectados. A condição humana onde ela analisa por meio das relações de poder desde a Grécia até a modernidade moldaram o homem e suas construções como a Política e o Direito. Não há erro em afirmar que pelo menos em nossos dias, Direito e Política tem uma verdadeira relação mutualística, em que um dificilmente sobreviverá sem o outro.
Um dos conflitos recentes apresentados aos nossos tribunais, e que merecem atenção especial do direito é a questão da anencefalia. Anencefalia, significa ausência do encéfalo. Na realidade, define-se com este termo uma má-formação rara do tubo neural