Sobre A Sumula Nº 4 Como Explicar

várias modalidades do crime , a saber: a) O art. 121, caput traz o homicídio doloso simples; b) O § 1.º traz o homicídio doloso privilegiado; c) O § 2.º traz o homicídio doloso qualificado; d) O § 3.º traz o homicídio culposo; e) O § 4.º traz as majorantes de pena; f) O § 5.º traz o perdão judicial. E o homicídio preterdoloso, onde se encontra? R- No art. 129, § 3.º. É sinônimo de lesão corporal seguida de morte. Não vai a júri porque não é doloso contra a…

1)Quais os divisores utilizados pelo Direito do Trabalho para apuração do valor da hora normal trabalhada? Explicar cada um deles. O divisor do salário mensal corresponde ao número de horas remuneradas por mês, resultado do número de horas remuneradas por dia multiplicado por 30 dias. O número de horas remuneradas por dia pelo salário mensal, não corresponde, necessariamente, a uma jornada de trabalho específica de um dia da semana, mas à média semanal de horas de trabalho por dia,…

primeiro momento será apresentado o caso judicial discutido do Recurso Especial será apresentado nos aspectos de suas particularidades, o seu histórico e a partir dos dados fornecido, explicar como se desenvolveu e como foi finalizado o presente caso. Em seguida, uma vez já apresentado o caso, discorremos sobre os princípios e fundamentos da relativização da coisa julgada e sua relação com o desenlace jurídico referente ao litígio proposto. Neste tópico será abordado o seu…

importante). - Direito do Trabalho estuda a relação de emprego, por isso é a mais importante. • Direito Material do Trabalho – Definição - Para definir Direito do Trabalho há divergência doutrinária. 1ª Corrente Subjetivista: trabalha sobre o enfoque sobre os sujeitos que compõe a relação empregatícia. Para a corrente subjetivista ao traçar o direito do trabalho o mais importante é dar enfoque aos sujeitos. O mais importante no conceito do direito do trabalho é dar um destaque…

CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO , NA PÁGINA 1 b- Quais são os diversos institutos integrativos do art. 8ºda CLT? RESPOSTA: EXISTEM SETE POSSIBILIDADES, ENTRE ELAS A JURISPRUDÊNCIA COMO UM FATOR PREPONDERANTE NAS RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS , BEM COMO , AS SÚMULAS PARA UNIFORMIZAR DETERMINADO ASSUNTO QUE TENHA RECORRÊNCIA MAIOR QUE O NORMAL, PÁGINA 3 c- Por que a referida norma constituiu uma importante abertura para as autoridades administrativas e para Justiça do Trabalho regular…

COMARCA DE ..., SP. xxx, brasileira, solteira, portadora da Cédula de Identidade RG nº xxx, inscrita no CPF sob o nº xxx, residente na Rua xxx, através de seu advogado, ao final assinado (instrumento de mandato procuratório incluso), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de xxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº xxx, situada na Rua xxx, onde deve ser CITADA na pessoa dos seus…

Contrato de Leasing de Veículos: Verdades e Men ras sobre o Valor Residual Garan do (VRG) Paulo Gustavo Rebello Horta Desembargador (aposentado) do TJRJ. Consultor de Chalfin, Goldberg e Vainboim Advogados Associados. Paulo Maximilian Mestre em Direito. Professor da EMERJ. Sócio de Chalfin, Goldberg e Vainboim Advogados Associados. INTRODUÇÃO O leasing1, como se perceberá doravante, aperfeiçoa-se através de um mix de contratos2, mo vo pelo qual suscita enormes controvérsias tanto no campo

 INTERRUPÇÃO DA GRAVIDEZ E SEUS IMPACTOS SOBRE A SAÚDE PUBLICA INTRODUÇÃO Este trabalho possui o objetivo de analisar e verificar os impactos que a interrupção da gravidez pode causar a saúde da mulher, no qual abordaremos também o que assegura a Constituição federal no Art. 5º quando diz que “É inviolável o direito à vida”. Além disso, vamos analisar o Código Civil Art. 2º onde temos “A proteção daquele que vai nascer desde o momento da concepção”. A investigação

87 (vinte e um mil seiscentos e cinquenta e sete centavos e oitenta e sete centavos). O Exequente em sua peça inicial, em apertada síntese, revela que o crédito decorre do saldo devedor da Cédula de Crédito Bancário – empréstimo –Capital de Giro nº X.X.X., emitida pela primeira Executada em 13/04/2010, no valor de R$ 17.514,49, com parcelas vencidas desde 14.08.2010, tendo comparecido no titulo a segunda Executada, na qualidade de Avalista. Ocorre que, para que seja exigido o valor em tela

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