UM ESTUDO DE GÊNERO EM PROCESSOS DE HOMICÍDIOS DE MULHERES COM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR

em situa‚…o de viol‡ncia dom‹stica e familiar, apŠs a promulga‚…o da Lei Maria da Penha – Lei n. 11.340/2006. Para al‹m da condena‚…o dos autores da viol‡ncia, identificou-se que os princ„pios de igualdade e prote‚…o dos direitos da mulher, institu„dos pela mencionada lei, n…o est…o presentes no processamento e julgamento desses crimes.O estudo analisou 36 processos judiciais de homic„dio de mulheres, com viol‡ncia dom‹stica e familiar, ocorridos no Distrito Federal, entre 2006 e 2011, e julgados apŠs a promulga‚…o da Lei n. 11.340/2006. Os casos foram analisados com base nas seguintes vari‰veis: qualificadoras,privilegiadoras, agravantes e atenuantes. Partindo do pressuposto de que as circunstŒncias legais envolvidas na aplica‚…o da pena s…oespa‚os interpretativos em que a igualdade e prote‚…o dos direitos das mulheres tamb‹m devem prevalecer, o estudo teve como guia a ideia de que a Lei Maria da Penha institui princ„pios de prote‚…o ƒ mulher que v…o al‹m da condena‚…o, devendo permear todo o processamento e julgamento dos crimes de homic„dios de mulheres. Assim como a condena‚…o, as decis†es sobre as circunstancias legais precisam considerar a quest…o de g‡nero, reafirmando a prote‚…o da mulher. Na maioria dos casos analisados, o homic„dio n…o restou impune, mas a viol‡ncia de g‡nero sim. O trabalho demonstrou que o momento processual de aplica‚…o da pena evidencia pressupostos androc‡ntricos e discriminatŠrios que enfraquecem o potencial…

...................... ...................................... 43 3.1.1. Jogos e brincadeiras ................................................................ eiras ................................................................ 43 3.1.2. Sugestões de jogos e brincadeiras a serem realizados................................ s .......................................... 43 3.1.3. Contação de histórias................................................................ rias…

1 APOS TILA NÚMERO 1 APOS TILA DE COMENTÁRIOS A ALGUNS ARTIGOS DO CÓDIGO DE PRO CESSO CIVIL Artigos Comentados por Inú meros Ju ri stas e Compi lados por Mariângela Guerrei ro Mi lhoran za (todos os comentários foram pub licados no site Págin as de Di reito e no CD Datadez) 2 OBSERVAÇÕ ES SOBRE O PRIMEIRO PONTO DA MATÉRIA: NOÇÕES G ERAIS: DIREITO MATERIAL E DIREITO PROCESSUAL – Prof. Mariân gela Guerrei ro Milhoran za Doutoranda em Di reito p ela PUCRS, Mest re em Di reito pela…

acesso e preservação organizadores Luis Sayão Lídia Brandão Toutain Salvador 2009 Flavia Garcia Rosa Carlos Henrique Marcondes ©2009 by os autores Direitos para esta edição cedidos à Editora da Universidade Federal da Bahia. Feito o depósito legal. PROJETO GRÁFICO & CAPA Genilson Lima Santos EDITORAÇÃO Matheus Menezes Silva REVISÃO Flávia Goullart Mota Garcia Rosa NORMALIZAÇÃO Susane Barros Sistema de Bibliotecas - UFBA Implantação e gestão de…