Sobre A Sumula Nº 4 Como Explicar

Controle da Constitucionalidade das Leis no Brasil, 3.1 – A Função do Supremo Tribunal Federal, 3.2. – Princípio da Separação dos Poderes, 3.3 – O Controle Constitucional da Omissão, 3.3.1. – ADIn nº 4, 3.3.2. – AD In nº 2.591, 3.3.3 – ADIn nº 2.316, 3.3.4. – Mandado de Injunção na visão do STF; Capítulo 4 – Teses Contrárias aos Bancos, 4.1 – Auto-aplicabilidade do § 3º do artigo 192, 4.2. – Lei de Usura, 4.3 – Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, 4.4 – Aplicabilidade do…

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – INCIDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO ESPECIAL – LEI 10.931/2004. Trata-se de demanda que discute contrato de Cédula de Crédito Bancário, sabese, todavia, que tal espécie de contrato é regida por legislação específica – Lei sob nº 10.931/2004 – desta feita, pautando-se nas lições mais basilares de hermenêutica jurídica, deve-se ter ciência acerca do princípio da especialidade – “Lei especial derroga lei geral” – e, em assim sendo, impossível a aplicação do…

Federal. O art. 889 da Consolidação das Leis do Trabalho tem sua origem no art. 71 do DL 1.237/39. Este foi elaborado numa época em que a execução fiscal era regida pelo DL 960/38. Uma das principais características deste último diploma legal ajuda a explicar o motivo pelo qual o legislador não optou pela aplicação subsidiária da execução cível: enquanto a execução fiscal já tinha um caráter federativo, as execuções cíveis ainda eram estaduais, pois não tinha sido publicado o Código de…

RODRIGUES MALHEIROS – RA 9861511836 PERÍODO LETIVO: 2 e 3 SEMESTRE 2015 CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE SANTO ANDRÉ/SP – RUA SENADOR FLÁQUER, 456/459 – CENTRO DE SANTO ANDRÉ – AP SUMÁRIO Introdução Legislação Objetivos Serviços Terceirizados Súmula lei 331 do TST Processo de terceirização Vantagens e Desvantagens Empresa de Trabalho Temporário Natureza Jurídica do Contrato de Trabalho Terceirizada Fiscalização de Contratos Direitos Trabalhistas Responsabilidades Contratuais…

Folha de Rosto, Sumário, Introdução, Tema, Delimitação do tema, Problema, Hipótese, Objetivos, Justificativa, Embasamento teórico, Metodologia, Cronograma e Referências. 1.4 Introdução Na introdução o aluno deverá explicar o assunto que deseja desenvolver apresentando genericamente o tema, anunciar a idéia básica, delimitar o foco da pesquisa ,situar o tema dentro do contexto geral da sua área de trabalho, descrever as motivações que levaram à escolha do tema.

.........................................................................3 2 DESENVOLVIMENTO..............................................................................................4 3 CONCLUSÃO...........................................................................................................9 4 REFERÊNCIAS.......................................................................................................10 INTRODUÇÃO A necessidade de criar e…

do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. 4 Parágrafo único: Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Art. 5.°, LIV, CF: ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo…

pelo STF é fundamental para verificar se a jurisprudência definiu critérios claros para cada exigência, tornando a abertura dos concursos mais segura do ponto de vista jurídico. Por tal razão, o farto material jurisprudencial produzido pelo STF sobre o tema será o objeto de análise deste artigo, que verificará se o Tribunal definiu, em relação aos diversos casos, com razoável segurança jurídica, a existência de critérios capazes de melhor nortearem a gestão dos futuros concursos. 2…

mais é do que a aplicação da lei em função do justo, sob a ótica do interesse social e das exigências do bem comum”. Neste breve ensaio estaremos falando sobre as origens do alternativismo, seus objetivos, combatendo falsas críticas, analisando as conseqüências, os riscos para a segurança jurídica e fazendo um rápido comentário sobre a súmula vinculante. 1 DIREITO ALTERNATIVO Alternativa é um esquema resolutivo não convencional de um problema que não teve solução…

Cada turma elegerá um RELATOR que terá por função expor ao conferencista as conclusões deduzidas, consignando os pontos de divergência verificados em seu grupo. Tal exposição ocorrerá na terça-feira subsequente, por ocasião da aula expositiva. 4. RESOLUÇÃO DE QUESTÕES Todas as quintas-feiras os alunos deverão entregar devidamente respondidas as questões teóricas e práticas do seminário respectivo. Afora a bibliografia indicada, os participantes são livres para trazer à colação…