Sobre A Sumula Nº 4 Como Explicar

CURSO ON-LINE – SÚMULAS E ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS DO TST PROFESSORA: DÉBORAH PAIVA Olá, Para aqueles que não me conhecem, o meu nome é Déborah Paiva. Eu sou advogada, especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho e professora de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho aqui no Ponto dos Concursos. Sou autora de 4 livros na área trabalhista com foco em concursos públicos. Idealizei este curso de Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, com teoria e questões por entender

atribuições constitucionais e legais com fulcro nos artigo 127 e 129 da Constituição Federal, artigos 3ª, 5ª e 21 da Lei nº. 7.347/85 – Lei da Ação Civil Pública e artigo 6º, inciso VII, alíneas “a” e “d” da Lei Complementar nº. 75/93, vem propor a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face da UNIÃO FEDERAL, com representação judicial à Av. Paulista, nº....., 20º andar, São Paulo/SP, em litisconsórcio passivo com o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS - ,…

sem a proteção desses direitos não há a menor possibilidade de haver convívio em uma coletividade. Cada uma dessas gerações, respectivamente, pode ser assim definida: liberdade (1.ª geração), igualdade (2.º geração) e fraternidade (3.ª geração). 4) direitos da globalização: há constitucionalistas que falam em uma quarta geração de direitos, que são aqueles relativos à globalização, como por exemplo, direito a paz, desenvolvimento econômico sustentável e meio ambiente…

1/26/2015 Aspectos gerais sobre o Processo de Conhecimento no Novo CPC José Miguel Garcia Medina Cenário - Sociedade - fugacidade/urgência - complexidade - “Pós-modernidade” - ansiedade - frustração - Cinismo www.medina.adv.br 1 1/26/2015 Direito substantivo Estado constitucional, democrático e de direito: - Força normativa e supremacia da Constituição - Segurança jurídica (previsibilidade + estabilidade) - Concretização de direitos fundamentais Que é norma jurídica? - Textos com…

princípio da segurança jurídica? b) Indicar e transcrever, se houver, os dispositivos da Constituição Federal de 1988 e do Código Tributário Nacional que pretendem resguardar o valor que subjaz no princípio da segurança jurídica. c) A Súmula vinculante pode ser reputada instrumento hábil para garantia da segurança? R: a) o princípio da segurança jurídica se faz necessário para conferir a garantia aos indivíduos necessária nas relações sociais, que são reguladas pelo…

LÓGICO JURÍDICO 3 1.1 Trabalho Escravo 3 1.2 Servidão da Gleba dos Feudos 4 1.3 Corporações de Oficio 5 1.4 Exploração do Proletariado 7 1.5 Evolução no Brasil 8 2. FONTES DO TRABALHO E HIERARQUIA DAS NORMAS 10 3. PRINCIPIOS BASICOS DO DIREITO DO TRABALHO 12 4. CONCLUSÃO

hermenêutica: se o aplicador do direito tiver dúvida sobre qual o verdadeiro significado de determinada norma, pode utilizar o princípio como ferramenta de esclarecimento sobre o conteúdo do dispositivo analisado; b) função integrativa: além de facilitar a interpretação de normas, o princípio atende também à finalidade de suprir lacunas, funcionando como instrumento para preenchimento de vazios normativos em caso de ausência de expresso regramento sobre determinada matéria.…

BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS Nome: Rafael Tili Ferreira Módulo: Controle da Incidência Tributária Seminário nº 2 – Controle processual da incidência: declaração de inconstitucionalidade Data da Entrega: 24.08.2013 1) Quais são os instrumentos de controle de constitucionalidade? Explicar as diferentes técnicas de interpretação adotadas pelo STF no controle de constitucionalidade. Explicar a modulação de efeitos prescrita no artigo 27 da Lei n.º 9.868/99. Inicialmente, cabe…

DIREITO A NECESSIDADE DA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO PENAL NOS CRIMES DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 8137/90 Parintins - AM 2014 A NECESSIDADE DA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO PENAL NOS CRIMES DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 8137/90 Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso de Direito da Universidade do Estado do Amazonas, para a…

EXMO. SENHOR DOUTOR JUIZ DA 4. VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO. Processo: 0001265-35.2014.5.02.0044 PA BUFFET LTDA. -ME, já devidamente qualificada no mandato e nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, que lhe move ANDERSON SO DICE, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência oferecer sua competente e tempestiva CONTESTAÇÃO pelos ponderosos motivos de fato e de direito a seguir articuladamente aduzidos.…