Sobre A Sumula Nº 4 Como Explicar

DISCIPLINA: EMPRESARIAL II CARGA HORÁRIA: 40 horas-aula. PROFESSOR: ANDRÉA AMARAL TÍTULOS DE CRÉDITO E ESPÉCIE – TÍTULOS PRÓPRIOS OU TÍPICOS Dentre os principais títulos de crédito previstos na legislação, temos 4 (quatro) em destaque, pois possuem lei específica, são eles: (i) Letra de Câmbio; (ii) Nota Promissória; (iii) Cheque e a (iv) Duplicada 2. LETRA DE CÂMBIO 2.1 Importância da L.C. Origem histórica. 2.2 Noção geral. Conceito. 2.3 Legislação aplicável. 2.4 Requisitos. 2.5…

ÍNDICE O QUE É EPI?................................................................ PÁGINA 2 DIFERENÇA ENTRE EPI E EPC......................................PÁGINA 3 A EMPRESA SERÁ OBRIGADA A FORNECER O EPI? PÁGINA 4 OBRIGAÇÕES DO EMPREGADOR................................. PÁGINA 5 E 6 FISCALIZAÇÃO................................................................. PÁGINA 7 e 8 PROTEÇÃO E REDUÇÃO DE RISCOS............................. PÁGINA 9 COMPROVAÇÃO É SEGURANÇA JURÍDICA......

........................................................................ 1 2. MODELO DE AÇÃO OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL .................... 6 3. MODELO DE AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA COM PARTE DO TEMPO ESPECIAL ... 14 4. MODELO DE AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA E/OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ................................................................................................................................. 19 5. MODELO DE CONCESSÃO DE…

DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ......., PARANÁ. ***, brasileira, solteira, estudante, residente e domiciliada na ***, CI. ***, CPF ***, através de sua advogada que esta subscreve, com escritório profissional na Avenida Capitão Índio Bandeira, nº 1.400, 6º andar, sala 612, centro, em Campo Mourão (PR), vem a presença de Vossa Excelência, com o acatamento e respeito devidos, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO MATERIAL E MORAL com pedido de antecipação de Tutela

responda: A União, os Estados, DF e Municípios, por meio de lei ordinária, podem estabelecer prazo diverso do constante no CTN para a decadência e prescrição de seus créditos? E mediante lei complementar estadual ou municipal? (Vide anexo I e STF, súmula vinculante nº 8). Resposta: 3. Quando começa a contar o prazo de decadência para o Fisco lançar nos tributos sujeitos ao lançamento de ofício? E nos tributos sujeitos ao “lançamento por homologação”? Se não houver o que…

Contrato de Leasing de Veículos: Verdades e MenƟras sobre o Valor Residual GaranƟdo (VRG) Paulo Gustavo Rebello Horta Desembargador (aposentado) do TJRJ. Consultor de Chalfin, Goldberg e Vainboim Advogados Associados. Paulo Maximilian Mestre em Direito. Professor da EMERJ. Sócio de Chalfin, Goldberg e Vainboim Advogados Associados. INTRODUÇÃO O leasing1, como se perceberá doravante, aperfeiçoa-se através de um mix de contratos2, moƟvo pelo qual suscita enormes controvérsias tanto no campo práƟco

D. Pena II - Semana 01 – Questão n.1 a) A questão versa sobre a distinção entre Conflito Aparente de Normas e Concurso de Crimes, tendo, o discente a oportunidade de confrontar o tema da presente aula com os conceitos construídos em Direito Penal I, ao estudar Teoria da Norma. O conflito aparente de normas, inserido no estudo da Teoria da Norma, envolve a tipificação da conduta, haja vista ter como ponto nodal a aparente subsunção de um fato a mais de uma norma penal, o que, consoante

DAIANE OLIVEIRA O DIREITO DE MENTIR E DE FUGIR SOB A ÓTICA DO STF E STJ CURITIBA Abril de 2015 O DIREITO DE MENTIR O direito de permanecer em silêncio, constitucionalmente consagrado, seguindo orientação da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que prevê em seu art. 8º, § 2º, g, o direito a toda pessoa acusada de delito não ser obrigada a depor contra si mesma, nem a declarar-se culpada, apresenta-se como verdadeiro complemento aos princípios do due…

Referências bibliográficas Apêndice Anexo Glossário 8 1.2 Apresentação Gráfica Metodológica do Trabalho Tipo de Letra Tamanho da letra Papel ARIAL Recomenda-se tamanho 12 para o texto e tamanho 10 para as citações e notas de rodapé A 4 (21,0 x 29,7) Margem superior Margem inferior Margem esquerda Margem direita Espacejamento Alinhamento Títulos, itens e subitens 3 cm 2 cm 3 cm 2 cm - Todo texto deve ser digitado com 1,5 de entrelinhas - As citações com mais de…

as aptidões técnicas e o comportamento do empregado e a este último analisar as condições de trabalho. 3. Natureza jurídica É muito discutível a natureza jurídica do contrato de experiência, e há varias teorias que procuram explicar a essência desse ajuste. Há quem afirma tratar-se de um contrato preliminar, por meio do qual ajustar-se-á o contrato posterior, se a experiência for satisfatória. Outros o veem como um contrato de trabalho pendente de condição…