ATPS KUBOTA FINALIZADA E FORMATADA 1

ANHANGUERA EDUCACIONAL LDTA.

PROFESSOR: EDUARDO AKIRA KUBOTA
DISCIPLINA:
TERCEIROS

ADMINISTRAÇÃO

DE

SERVIÇOS

DE

COMPONENTE:
ADRIANA REIS MINHONHA GLOGOVCHAN – RA 1299289657
ELAINE DOS SANTOS ARAUJO – RA 9902004927
JUSSIMARA DUARTE DA SILVA – RA 8073798252
ROSEMEIRE CANESCHI DO NASCIMENTO – RA 1299254668
VIVIANE RODRIGUES MALHEIROS – RA 9861511836

PERÍODO LETIVO: 2 e 3 SEMESTRE 2015
CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE SANTO
ANDRÉ/SP – RUA SENADOR FLÁQUER, 456/459 – CENTRO DE
SANTO ANDRÉ – AP

SUMÁRIO
Introdução
Legislação
Objetivos
Serviços Terceirizados
Súmula lei 331 do TST
Processo de terceirização
Vantagens e Desvantagens
Empresa de Trabalho Temporário
Natureza Jurídica do Contrato de Trabalho Terceirizada
Fiscalização de Contratos
Direitos Trabalhistas
Responsabilidades Contratuais
Contratação
Monitoramento e Riscos da Contratação
Cuidados Necessários na Contratação
Retenção INSS
Retenção IRRF
Segurança do Trabalho na Terceirização dos Serviços
Qualidade na Terceirização de Serviços
Tabelas Básicas de Encargos Sociais e Trabalhistas
Conclusão
Referências Bibliográficas

INTRODUÇÃO

Em virtude do desenvolvimento social do homem, surgem situações para as quais o Direito ainda não está preparado . Por isso, há necessidade constante de elaborar novos preceitos legais para nos auxiliar que estejam de acordo com a época em que vivemos. Serviço
Terceirizado está prévio registro no órgão específico do Ministério do
Trabalho vamos explicar e trazer conhecimento sobre essa área. O
Trabalho Temporário, regulamentado sobre pela lei n° 6019/74, será analisado á luz da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) realidade brasileira contemporânea. Vamos apresentar também, em que medida a legislação brasileira (Constituição Federal, CLT e Lei n° 6109/74) que protege os trabalhadores da flexibilização do trabalho no que concerne ao trabalho temporário. A utilização dos serviços terceirizados geralmente está relacionada à execução das atividades, ou seja, as que possuem a