Sobre A Sumula Nº 4 Como Explicar

injustiça, teremos de fazer o uso da analogia, in bonam partem, para beneficiar a parteira. DOUTRINA É chamada doutrina jurídica ou ainda direito científico o conjunto de estudos elaborados por inúmeros juristas, cujo objetivo é sistematizar e explicar todos os temas relativos à matéria do direito. É composta de estudos e teorias metódicas, divulgadas por meio de livros, monografias, artigos, e ainda sentenças prolatadas pelos juízes mais experientes e testados. Página 1 de 1.750.990…

Na dinâmica empresarial, em questão de pouco tempo a atividade-meio pode converter-se em atividade-fim e vice-versa. Por outro lado, a doutrina formulada em compasso com a orientação consagrada no Enunciado nº 331 do TST (Tribunal Superior do Trabalho) procura explicar o assunto diferenciando atividades-fim e atividades-meio segundo a essencialidade ou não dos serviços da empresa tomadora dos serviços uma empresa indicam sua atividade-fim, enquanto que as atividades que não…

Orientador: Profª. Dra. Milene Torres Godinho Secomandi Mogi das Cruzes 2006 SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO 4 2.HISTÓRICO 4 2.1.O Advento do Sindicalismo no Brasil 4 3.SINDICATO 5 3.1.Conceito 6 3.2.Distinção 6 3.3.Natureza Jurídica 7 3.4.Criação 7 3.5.Tipos de Fundação 8 3.6.Registro 8 4.NEGOCIAÇÃO COLETIVA 10 4.1.ESPÉCIES 11 5.CONVENÇÕES E ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO 12 5.1.Origem 12 5.2.Conceito 13 5.3.Diferenciação 14 5.4.Acordo

Nacional): Art. 49 CF/88. É da competência exclusiva do Congresso Nacional: V – sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa; (Decretos Regulamentares tem função de explicar como se cumpre a lei. Decretos exorbitantes – CN pode sustar) O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DE LEIS E ATOS NORMATIVOS Repressivo ou sucessivo Poder Legislativo (Congresso Nacional): Art. 68 CF/88. As leis delegadas…

A possibilidade de recair a penhora do bem de família do fiador locatício. 1.2 LIMITAÇÃO GEOGRÁFICO-TEMPORAL Brasil, à partir da Lei 8.009/90 (Impenhorabilidade do Bem de Família), no art. 3º, VII da referida lei, que trata especificamente sobre a exceção permitindo a penhora do bem de família do fiador de contrato de locação. 1.3 ÁREA DE ATUAÇÃO E LINHA DE PESQUISA Processo como direito fundamental na construção do estado democrático de direito. 2 OBJETIVOS Os…

mista. *Art. 121º, § 5º, do CP § 5º - Na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária. (Incluído pela Lei nº 6.416, de 24.5.1977) Perdão judicial - extingue punibilidade - exclui direito do Estado de punir . É uma hipótese que o legislador confere ao juiz de deixar de aplicar a pena quando as consequências do crime já foram tão graves que…

Processo Administrativo Disciplinar 3. Processo Administrativo Tributário 4. Processo Legislativo 5. Casos Concretos Licitação 1. Conceitos 2. Finalidades 3. Natureza Jurídica 4. Competência para legislar 5. Lei 8.666/93 6. Dever de licitar art. 37 XXI 7. Pressupostos da licitação EMENTA 1- Licitação e Contratos Administrativos 2- Processo Administrativo Disciplinar 3- Processo Administrativo Tributário 4- Processo Legislativo 5- Casos Concretos ADMINISTRAÇÃO:…

previstos no ordenamento jurídico brasileiro? R: A doutrina jurídica brasileira identifica quatro modalidades de usucapião de bens imóveis, previstos na legislação: 1. Usucapião ordinária; 2. Usucapião extraordinária; 3. Usucapião especial urbana; 4. Usucapião especial rural. 1. Usucapião ordinária: depende de justo título e de boa-fé. Ela é caracterizada pela posse que, cumulativamente, ocorra: De maneira mansa e pacífica; Ininterruptamente (continuamente); Sem oposição do…

Posse Injusta, Posse de Boa-fé e Posse de Má-fé e Posse Nova e Posse Velha. 2. Explicar a diferença entre Posse direta e Posse indireta. Posse direta é aquela em que existe temporariamente o “corpus”, ou seja, o exercício de algum dos poderes do proprietário, sem que necessariamente, exista o “animus domini”, e sem contudo, que seja anulada a posse indireta. Já o que possui a Posse indireta é o proprietário, que exerce sobre a coisa o direito de propriedade, mantendo uma relação…

TRABALHO- PROGRAMA CARGA HORÁRIA: 20 HORAS-AULA PROFESSOR:PAULO ANTONIO MAIA E SILVA 1.CONCEITOS DE JURISDIÇÃO E PROCESSO - PRINCÍPIOS GERAIS DO PROCESSO DO TRABALHO 2.DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 3.ASPECTOS PECULIARES DO PROCESSO DO TRABALHO 4.COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO 5.OBRIGATORIEDADE DA CONCILIAÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO 6. PODERES DO JUIZ TRABALHISTA 7. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CPC E DA LEI DAS EXECUÇÕES FISCAIS(6.830/80)(CLT, ART. 769 E 889) 8.ATOS,…