Estudo de caso: demita seu melhor funcionário

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INTRODUÇÃO

A necessidade de criar e sustentar vantagens competitivas tem proporcionado o surgimento de novos negócios com o intuito de reduzir custos e tornar os produtos e serviços mais competitivos. Nesse contexto, surgiu a terceirização, que ganha destaque e se solidifica como uma das atividades mais eficientes na racionalização de recursos humanos. Essa nova modalidade de buscar fora tudo aquilo que não é essencial e estratégico para a atividade-fim das empresas. Esta já é uma prática antiga nas grandes economias mundiais, entretanto, apesar de ter surgido no Brasil no final da década de 50, com as montadoras de automóveis, a terceirização somente agora está tomando impulso no país. O presente trabalho tem o objetivo de responder as questões propostas do estudo de caso “Demita seu melhor funcionário”, correlacionando-as com os assuntos das disciplinas do 5º semestre do curso Processos Gerenciais.

DESENVOLVIMENTO

Resposta do item da disciplina Direito Empresarial e Trabalhista:

Para o estudo do tema terceirização é preciso se reportar aos conceitos de emprego e empregador para que se elabore exclusão, os limites jurídico-trabalhistas da chamada relação. Conforme o art. 2º da CLT: “considera-se empregador a empresa individual ou coletiva que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços.” Segundo o art. 3º da CLT: “considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviço de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste mediante salário”. Dessa definição legal, obtêm-se quatro requisitos para a caracterização do empregado: É necessário ser pessoa física (pessoalidade), não eventual (não