Sobre A Sumula Nº 4 Como Explicar

25/4/2014 Direito ao Esquecimento e a Dignidade Humana RESUMO: Direito ao esquecimento tem como seu principal fundamento o princípio da dignidade da pessoa humana, mas não somente e não só no Brasil, já que esta teoria surgiu inicialmente em uma corte constitucional Alemã, onde se propagou pelo mundo, chegando assim a se consolidar na grande maioria dos países democráticos chamado de desenvolvimento. No Brasil mesmo chegando de forma atrasada foi invocada pelo STJ no ano de…

entraremos no histórico da Prisão Civil, seu conceito, a ação de alimentos, analisando a efetividade da prisão civil, a jurisprudência, a regulamentação da execução de alimentos consolidada no Código de Processo Civil, conjuntamente com a LEI nº 5.478/68 e súmula 309 do Superior Tribunal de Justiça, como também, analisar se o objetivo da prisão civil é realmente alcançado em relação ao devedor inadimplente na sociedade brasileira. Palavras-chave: Prisão Civil. Obrigação Alimentar. Ação…

VII-B - falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais. Parágrafo único - Considera-se também hediondo o crime de genocídio previsto nos arts. 1º, 2º e 3º da Lei nº 2.889, de 1º de outubro de 1956, tentado ou consumado. Por que o genocídio não é o inciso VIII? Porque os incisos estão ligados a crimes hediondos previstos no Código Penal. O genocídio mereceu um parágrafo único porque ele está…

do CP, obedece a três etapas perfeitamente distintas. Estamos no critério trifásico, também conhecido como critério Nélson Hungria. Sobre a pena simples ou qualificada, o juiz, na primeira fase, vai considerar circunstâncias judiciais, chegando na pena-base. Sobre a pena-base (art. 59), o juiz, analisando agravantes e atenuantes, encontra uma pena intermediária. Sobre a pena intermediária, na terceira e última fase, ele considera casos de aumento e de diminuição (conforme a presença de…

ENTENDIMENTO SOBRE A ABSTRATIVIZAÇÃO DOS EFEITOS DO CONTROLE CONCRETO DE CONSTITUCIONALIDADE Aluno 1 Orientador 2 1 INTRODUÇÃO No presente trabalho não temos a intenção de esgotar todas as dúvidas acerca do assunto, no entanto tentaremos de forma sucinta explicar nossa posição, nosso entendimento sobre a abstrativização dos efeitos do controle concreto de constitucionalidade. Para tanto explicaremos os efeitos da decisão no controle concreto, participação do Senado…

Nome: Turma: REVISÃO DE PROVA – G2 RESPOSTA 4: Gostaria que fosse revista minha resposta da pergunta nº4, tendo em vista que respondi de maneira clara e sucinta. Na correção, o professor arguiu que não estava correta minha resposta e que eu não tinha argumentado sobre o TIPO/PRAZO. Nota-se que no corpo da questão em discussão que em nenhum momento foi questionado sobre o TIPO/PRAZO para interpor tal recurso. A pergunta era tão somente se era…

Alemanha, em 1919. Com o Tratado de Versalhes, surgiu a previsão de criação da OIT Organização Internacional do Trabalho, em 1919. Na Itália fascista, surgiu a Carta Del Lavoro, que inspirou mais tarde o direito do trabalho português e brasileiro. 4- Evolução do Direito do Trabalho no Brasil No Brasil, somente após a abolição da escravatura, em 1888, é que se pode admitir campo para a regulamentação do trabalho pelo Estado. Antes de assinada a chamada “Lei Áurea”, faltava o…

exigir tributos em face da mera alegação do fisco de que esse fato ocorreu e em razão da impossibilidade material do contribuinte de produzir prova negativa em sentido contrário. No presente trabalho, busca-se afastar a equivocada interpretação sobre a presunção de validade do ato administrativo de lançamento acima apontada, apresentando-se a natureza jurídica do lançamento para, ao fim, concluir pela correta atribuição do ônus da prova em matéria tributária. A presente pesquisa…

Execução no Processo do Trabalho: a descoberta das Ferramentas Eletrônicas e um breve comentário acerca da Súmula 375 do STJ e hipoteca judiciária. Flavio Antonio Fontoura Argiles1 Delza Cavalheiro Zorzela2 “Não há nada pior para o Judiciário, do que não cumprir a justiça que promete ao cidadão”. Antonio Álvares da Silva Resumo: O presente artigo visa demonstrar o uso das ferramentas eletrônicas para a pesquisa patrimonial, na…

CONCLUSÃO________________________________31 1. INTRODUÇÃO O Trabalho a seguir tem o Objetivo de mostra e de explicar os tópicos abaixo. FGTS/PIS DSR INSS 13° SALÁRIO PLR FÉRIAS (Quando são aplicadas) Afastamento por isalubridade Hora extra Adicional Aviso Prévio Seguro desemprego FGTS O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, criado pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, vigente a partir de 01 de janeiro de 1967, atualmente regido pela Lei…