Sobre A Sumula Nº 4 Como Explicar

1 ÍNDICE 1. Considerações iniciais 2. Fundamentos da limitação da jornada de trabalho 3. Conceito de jornada de trabalho 3.1. Tempo efetivamente trabalhado 3.2. Horas “in itinere” 3.3. Tempo à disposição do empregador 4. Natureza jurídica da jornada de trabalho 5. Distinções importantes 5.1. Duração do trabalho 5.2. Horário de trabalho 5.3. Jornada de trabalho 6. Jornada normal de trabalho 7. Turnos de revezamento 8. Trabalho noturno 9. Empregados excluídos da…

Faculdade Anhanguera de Passo Fundo Direito Direito Civil III ETAPAS 3 E 4 DA ATPS Alunos: Cristiano de Oliveira R.A. 6657410307 Vanusa Turma: 4ª série C Professor: Marcelo Portela Passo Fundo, novembro de 2014 Etapa 3 Em que hipóteses é necessário valer do pagamento em consignação. No Direito das obrigações, o pagamento por consignação ou consignação em pagamento é o meio pelo qual o devedor extinguirá a sua obrigação perante o credor, no caso de este recusar-se a receber…

SAMAMBAIA-DF Nelsanto de Souza, brasileiro, casado, inscrito no RG nº. 2339009/DF e o CPF nº 035.039.561-66, residente e domiciliado na quadra QR 203, conjunto 08, lote 34 vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência propor a presente ação de obrigação de fazer c/c de tutela antecipada em face de OI S/A com sede em R. DO LAVRADIO, número 71, 2º andar, Centro, CEP. 20.230-070 Rio de Janeiro/RJ, devidamente inscrita no CNPJ nº. 76.535.764/0001-43 e SERASA S/A com sede na…

natureza, os aspectos físicos e não humanos do mundo. Temos por exemplo dentre elas a biologia, física, química, astrologia. Elas explicam os fatos, e tentam descobrir as ligações entre eles, organizando as constatações em descritas e explicadas. 4-Diferencie disciplinas dogmáticas de disciplinas zetéticas: Disciplinas Dogmáticas são aquelas que partem-se em sua maioria, de certezas. Tem como função ensinar e doutrinar; são incontestáveis, finitas e diretivas. Disciplinas Zetéticas são aquelas

postos senão no ponto em que ela comece a prejudicar a liberdade de outrem. Abade Sieyès SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ....................................................................................................................8 2. DISCIPLINA LEGAL SOBRE O USO DE ALGEMAS..................................................9 2.1 A Lei de Execução Penal............................................................................................................. 9 2.2 O Código de Processo Penal…

identidade de nº.:, órgão expedidor, inscrita no CPF sob o nº.:, residente e domiciliada na Rua, nº.:, Bairro, Belo Horizonte/MG, CEP –, vem, respeitosamente, por suas procuradoras “in fine” assinadas (procuração em anexo), propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO/LEASING C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO em face de BV LEASING – ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, empresa de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº.: 01.858.774/0001-10, com sede na Alameda…

CF/88, “compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: (...) II – operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior”. Como se observa, o referido inciso estabelece a competência dos Estados e do Distrito Federal de instituir o denominado Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS. No tocante…

ser crime e se eleva ao nível constitucional. A CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) é criada em 1º de maio de 1943. Durante o desenvolvimento histórico do Direito do Trabalho no Brasil, verifica-se nítida a predominância do aspecto individual sobre o coletivo. Atenção: Todo o movimento associativo tem ideário decadente, eis que sempre é contornado por manobras políticas para estancar qualquer “baderna” que aqueles movimentos venham a fazer para conquistar o seu direito.…

SÚMULA 231 DO STJ - PENAS AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL: PROBLEMA COMPLEXO COM SOLUÇÃO SIMPLES BELÉM - PA 2012 SÚMULA 231 DO STJ - PENAS AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL: PROBLEMA COMPLEXO COM SOLUÇÃO SIMPLES Trabalho de Curso (TC) apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, do Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA). Orientador: BELÉM - PA 2012 SÚMULA 231 DO STJ

Federal de 1988 à luz dos direitos fundamentais por ela garantidos. Por fim, será feita uma análise voltada ao Poder Judiciário, com a finalidade de enfatizar seu papel na proteção desses direitos. Ao longo do estudo serão analisados conceitos e teorias sobre o Estado, sua origem, sua relação com a sociedade e com o Direito, para que se possa responder a questionamentos, tais como: qual o papel do Judiciário na efetivação dos direitos assegurados pela Constituição Federal de 1988?…