Sistema Tributário Complexo

INTRODUÇÃO Os impostos vêm da mais remota antiguidade, e até hoje ele é um dos mais complexos e onerosos da nossa sociedade, sendo que segundo IBPT foram editadas mais de 290.932 normas, sendo que são mais de 1,41 normas tributárias por hora (dia útil), por isso se faz necessário um gerenciamento tributário para essa gama de tributos existentes. A gestão tributária tem por objetivo o controle e o planejamento tributário dos impostos gerados pela atividade empresarial, além da…

A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA: DEFINIÇÃO E PRINCIPAIS FUNÇÕES. O Sistema Tributário Brasileiro, além de se apresentar extremamente complexo, impõe aos contribuintes uma das maiores cargas tributárias do mundo. Tal característica marcante da nossa estrutura arrecadatória, vem, na atual economia globalizada, onde a concorrência, interna ou externa, é acirrada, prejudicar a competitividade nacional, pois esse sistema intrincado acaba por prejudicar o controle eficiente dos custos, essencial…

Word 5. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS Art. - Artigo CF – Constituição Federal CTN – Código Tributário Nacional Sumário TOC \o "1-3" \h \z \u 1.INTRODUÇÃO PAGEREF _Toc389581742 \h 112.NOÇÕES GERAIS PAGEREF _Toc389581743 \h 133.HISTÓRICO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO PAGEREF _Toc389581744 \h 144.O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL PAGEREF _Toc389581745 \h 154.1.CONCEITOS DE FONTE PAGEREF _Toc389581746 \h…

O Sistema Tributário Nacional (STN) tem sua origem na Constituição Federal de 1988. A União, Estados, Distrito Federal e Municípios, ficam incumbidos da tarefa de arrecadar impostos, taxas e contribuições de melhoria. Como descrito na Constituição no Título VI (Da Tributação e do Orçamento): Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I – Impostos; II – taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização,…

Juazeiro-BA, 27 de Abril. 2012 INTRODUÇÃO No estudo das normas jurídicas tributarias, elementos que compõem o direito tributário, imprescindível se faz, inicialmente, fixarmos o conceito de tributo, como um conceito básico e nuclear do direito tributário. O vocábulo tributo demanda atenção, igualmente, em virtude de integrar várias acepções. É toda a prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa…

conformidade com os modernos conceitos, entendimentos legais e doutrinários, evidenciando os princípios que limitam o direito de tributar. INTRODUÇÃO O Brasil apresenta-se como um país de diversidades econômicas e regionais, tendo em seu aspecto tributário, um dos maiores empecilhos ao crescimento econômico. Neste sentido, as empresas utilizam como parâmetros de investimento em determinado lugar, o diferencial competitivo que este apresenta. Menores níveis de taxas de impostos é…

reforma tributária. Jus Navigandi, ano 13,n.1965,17/Nov/2008. Há anos discute-se no Brasil a realização de uma reforma tributária ampla e irrestrita, que venha a diminuir os desequilíbrios do sistema tributário brasileiro, ocorre que, as modificações sugeridas pelo governo federal no sistema tributário brasileiro não atendem a alguns pontos nodais cujo enfrentamento não poderia deixar de ser realizado na próxima reforma tributaria, sob pena de inviabilizar-se, durante mais algumas…

.................................................................................................13 11. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.........................................................................14 1 Introdução Planejamento Tributário é um processo de escolha de tributação lícita, amparado por lei, que tem por finalidade a redução da carga tributária, que nos tempos atuais é tão onerosa para as empresas, que por muitas vezes à levam a sonegação de tributos. Não há…

como na figura medieval da corvéia. Modernamente, nos sistemas tributários capitalistas, somente o dinheiro é aceito como pagamento, subsistindo a corvéia em Estados tradicionais e pré-capitalistas Segundo Musgrave (1976), entende-se por Sistema Tributário como sendo o complexo orgânico formado pelos tributos instituídos em um país ou região autônoma e os princípios e normas que os regem. Por conseqüência, podemos concluir que o Sistema Tributário Brasileiro é composto dos tributos…

DIREITO TRIBUTÁRIO (Aula 03/2013) NOÇÕES ELEMENTARES DE DIREITO Conceito de Direito Palavra originária do latim “directum”, traduzida por “direção”, “orientação do regramento”, possui dentre os diversos conceitos, por vários autores, o seguinte: “Ciência dedicada ao estudo, elaboração, interpretação e operação dos princípios (diretrizes) e regras (normas) jurídicas integrantes de determinado ordenamento, estabelecendo garantias e obrigações regulatórias da convivência em sociedade.”…