A Criminologia Crítica

programa de política criminal alternativa inspirado no conceito de Direito Penal mínimo, como objetivo imediato, e orientado pela ideia de abolição do sistema penal, como objetivo final. II. A Criminologia crítica A Criminologia crítica se desenvolve por oposição à Criminologia tradicional, a ciência etiológica da criminalidade, estudada como realidade ontológica e explicada pelo método positivista de causas biológicas, psicológicas e ambientais. Ao contrário, a Criminologia crítica é construída pela mudança do objeto de estudo e do método de estudo do objeto: o objeto é deslocado da criminalidade, como dado ontológico, para a criminalização, como realidade construída, mostrando o crime como qualidade atribuída a comportamentos ou pessoas pelo sistema de justiça criminal, que constitui a criminalidade por processos seletivos fundados em estereótipos, preconceitos e outras idiossincrasias pessoais, desencadeados por indicadores sociais negativos de marginalização, desemprego, pobreza, moradia em favelas e etc; o estudo do objeto não emprega o método etiológico das determinações causais de objetos naturais empregados pela Criminologia tradicional, mas um duplo método adaptado à natureza de objetos sociais: o método interacionista de construção social do crime e da criminalidade, responsável pela mudança de foco do indivíduo para o sistema de justiça criminal, e o método dialético que insere a construção social do crime e da criminalidade no contexto da contradição…

Souza[1] Ana Paula Lazarino Oliveira Auriluce Castilho Rodrigo Pereira da Silva[2] RESUMO O presente artigo justifica-se na tomada de medidas cabíveis na busca pela melhoria das condições dos presídios, garantindo mais dignidade aos presos através da ideia da privatização em conflito com a aplicação da função punitiva da pena, tendo em vista que o regime carcerário não atende as necessidades dos mesmos, sendo submetidos a condições desumanas devido à superlotação dos…

Direito Penal MODELO DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO MATERIAL, MORAL E REPARAÇÃO DE DANOS Direito Civil Ação monitoria Direito Civil Direito Financeiro Direito Tributário NOÇÕES GERAIS DE DIREITO DE FAMILIA Direito de Família Mais artigos... Outros artigos da mesma área LEI 12.403/2011 REPRESENTA AVANÇO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Da aplicação e execução das penas e o sistema carcerário brasileiro MULTA SUBSTITUTIVA Redução da Maioridade Penal A Importância…

UNIESP – UNIÃO DAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DO ESTADO JOÃO MARCOS FERREIRA NATALIA CRISTINA DOS SANTOS ROSEMEIRE RODRIGUES CAMPOS THAIS DE CÁSSIA DA SILVA SANTOS SOFTWARE COLABORATIVO PARA EGRESSO NO MERCADO DE TRABALHO SÃO PAULO 2014 JOÃO MARCOS FERREIRA NATALIA CRISTINA DOS SANTOS ROSEMEIRE RODRIGUES CAMPOS THAIS DE CÁSSIA DA SILVA SANTOS SOFTWARE COLABORATIVO PARA EGRESSO NO MERCADO DE TRABALHO Software: Egresso 1.0 Projeto do Curso de Análise e…

Monografia. "O direito não é uma pura teoria, mas uma força viva. O direito como ciência jurídica é um trabalho incessante e racional, mas no dia em que encontrares o direito em conflito com a justiça, lute pela justiça". (Ihering) SUMÁRIO INTRODUÇÃO............................................................................................ 1 CAPÍTULO I................................................................................................ 4 CONCEITO DE…

A educação tem raízes amargas, mas seus frutos são doces. - Aristóteles RESUMO Este trabalho foi elaborado com o intuito de demonstrar a realidade do sistema carcerário Brasileiro. Pois o mesmo encontra-se em completo abandonado pelos órgãos competentes, que deveriam dar apoio a essas unidades penitenciarias proporcionando alojamentos de qualidade, boa alimentação, investimento no que se refere à manutenção das mesmas, capacitação e boa remuneração de seus…

Advocacia - a Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994. Fundação da Ordem A Ordem dos Advogados do Brasil viria a ser criada apenas em 18 de novembro de 1930, pelo decreto presidencial nº 19.408, pouco depois da Revolução de 30, para representar os interesses dos doutores. Com a criação da OAB iniciou-se, no Brasil, a regulamentação profissional do advogado, com exigência de formação universitária. Hoje exige-se para a obtenção de licença para advogar a aprovação do Bacharel em Direito no…

patrimônio. "Tudo que o Ministério Público tem hoje é fruto da Constituição Federal, então não há sentido na disputa de poderes. Nós precisamos, com urgência, caminhar juntos para a solução dos problemas institucionais, que só prejudicam o país", ressaltou Luiz Moreira, formado em Direito pela Universidade Federal do Ceará, com Mestrado em Filosofia e Doutorado em Direito pela mesma instituição. Infelizmente nosso país vive sérios problemas institucionais, a violência, a saúde pública,…

Ética. O candidato, que é médico, mostra uma preocupação com as pessoas juntamente com o meioambiente, seu projeto de governo foi resumido e comparado com linhas de pensamentos e autores estudados durante o segundo semestre de 2014. 1 - ECONOMIA Manterá os três princípios econômicos adotados pelos últimos governos (Desde Itamar Franco, PT e PSDB), superávit primário, câmbio flutuante e metas inflacionárias com responsabilidade fiscal. Metas socioambientais como critério de…

“O SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO E A PERSPECTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO DO CIDADÃO INFRATOR” INTRODUÇÃO No fim do século XVIII e começo do XIX, a penalogia deixa de preocupar-se tão somente com o corpo e passa a atingir a alma. Pela primeira vez fala-se em “humanização” da pena “Desaparece o grande espetáculo da punição física: o corpo suplicado é escamoteado; exclui-se do castigo a encenação da dor. Penetramos na época da sobriedade punitiva” (FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir.…