CARGA TRIBUTÁRIA TRANSPARENTE E CONSCIÊNCIA DA REGRESSIVIDADE: FORMAÇÃO DE UMA CIDADANIA FISCAL

CARGA TRIBUTÁRIA TRANSPARENTE E CONSCIÊNCIA DA REGRESSIVIDADE: FORMAÇÃO DE UMA CIDADANIA FISCAL Luciana Meira Lins Miranda1 José Humberto Pereira Muniz Filho2 Waldemar Albuquerque Aranha Neto 3 RESUMO PALAVRAS-CHAVES: ABSTRACT KEYWORDS: SUMÁRIO: Introdução. 1. Tributo Direto e Indireto. 2. Fenômeno da Repercussão. 3. Regressividade e composição do sistema tributário brasileiro. Considerações Finais. Referências Bibliográficas. INTRODUÇÃO O tributo é o objeto do direito tributário e, por meio de suas características, é possível identificar se determinada exigência da administração pública é ou não um tributo. O Código Tributário Nacional, em seu artigo 3°, traz o conceito de tributo que são prestações pecuniárias compulsórias que o Estado exige por meio do seu poder de império, instituídos por lei e cobrados mediante atividade administrativa plenamente vinculada, não constituindo sanção ou ato ilícito. É sabido por todos que a carga tributária do Brasil está entre uma das maiores do mundo, sendo mais pesadas que as aplicadas em países como Japão e Estados Unidos da América. Mas, quando pagamos tributos? Todas as pessoas os pagam? Os tributos incidem mais nas pessoas de classe alta ou baixa? Elas sabem que pagam tributos? Essas são perguntas que essa pesquisa se propõe a debater no intuito de contribuir para a educação fiscal, tão importante para que as pessoas se identifiquem como…

ESTRUTURA DOS IMPOSTOS NO BRASIL: PROGRESSIVOS, REGRESSIVOS E NEUTROS ANDRÉ MILITÃO BATISTA NETO 1 GISELE SHEILA MARTINS KINO1 FRANCIELI MÜLLER PRADO2 RESUMO: A alta carga tributária no Brasil nos faz refletir onde estão embutidos os impostos. Neste contexto analisaremos qual tipo de imposto predomina em nosso país, o imposto direto ou indireto, e qual deles é considerado o mais justo. Para tanto, o método utilizado neste artigo foi o estudo de caso, e foram feitas pesquisas…

4 - O Sistema Tributário Brasileiro O Sistema Tributário Brasileiro tem características interessantes, pois sempre houve a discussão sobre o objetivo da busca de um sistema tributário ideal, porém, poucos avanços foram realizados, onde hoje temos a tão solicitada Reforma Tributária. Entretanto, nosso objetivo aqui é ver os principais conceitos de um sistema tributário e sua característica no Brasil, sendo esse um país industrializado e que possui várias classes sociais e estratos de…

Tributária: Quem paga a conta? – Evilásio Salvador analisa a questão da carga tributária no Brasil, com relação a arrecadação de tributos. Evilásio Salvador é Economista, Mestre e Doutorando em Políticas Sociais na Universidade de Brasília (UnB), Vice-Presidente do Corecon-DF e economista-coordenador de Estudos Técnicos/ da Unafisco Sindical. O texto trata da questão da carga tributária no Brasil, partindo de uma analise conceitual do imposto progressivo e regressivo, sobre consumo,…

A RENDA NACIONAL SEUS COMPONENTES E SEU FINANCIAMENTO O Enfoque Macroeconômico: Renda Nacional e Outros Agregados O Enfoque Macroeconômico: A Macroeconomia e a Política Econômica MACROECONOMIA • Variáveis – produção – produto total – emprego – investimento – consumo – nível geral de preços • imagem • funcionamento da economia • visão simplificada • atuar no nível da atividade econômica • MICROECONOMIA – comportamento individual das unidades econômicas • MACROECONOMIA –…

na tributação brasileira: por maior justiça tributária e fiscal. / Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos; Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; Sindifisco Nacional. -- São Paulo: DIEESE; IPEA; Sindifisco, 2011. 24 p. 1. Sistema Tributário. 2. Impostos. 3. Taxas. 4. Contribuições. 5. Reforma Tributária I. DIEESE II. Instituto de Pesquisa Economia Aplicada III. Sindicatos dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil IV.…

principalmente quando levado em consideração o rendimento populacional. Palavras chaves: Tributação. Regressividade. Cesta Básica. 1 INTRODUÇÃO O mecanismo de arrecadação do Governo tem assumido a frente nas discussões acerca das mudanças a serem promovidas no Sistema Tributário Brasileiro. Fala-se muito em Reforma Tributária, desoneração dos produtos da Cesta Básica Nacional, do Sistema Tributário Brasileiro, e…

E RECOMPENSAR OS AGENTES AFETADOS. FUNÇÃO DISTRIBUTIVA Corresponde à função do governo em arrecadar impostos (reduzir a renda) de determinada classe social ou regiões, para transferi-los a outras. TIPOS DE IMPOSTOS Impostos Diretos – são aqueles que incidem diretamente sobre o agente pagador do imposto; Impostos Indiretos – são aqueles que incidem mercadoria. sobre o preço da A principal variável a determinar o volume de arrecadação é o nível de…

GOVERNO PARA TODA POPULAÇÃO. FUNÇÃO DISTRIBUTIVA: arrecadar impostos de determinadas classes para distribuir a outras (BOLSA FAMILIA; INSS). GASTOS E ARRECADAÇÃO DESPESAS CORRENTES/ GASTOS DE CUSTEIO: funcionários públicos, bens, serviços, materiais e transferências. (MAIORIA: PREVIDENCIA, ASSISTENCIA, JUROS DIVIDA INTERNA). IMPOSTOS DIRETOS: tirado da renda bruta, direto da propriedade do cidadão. IMPOSTOS INDIRETOS: atribuído aos produtos, mercadorias. SISTEMAS TRIBUTÁRIOS:…

curva de oferta intercepta a curva de demanda. 2 de 11 QUESTÕES DE MICROECONOMIA E FINANÇAS PÚBLICAS DA FGV PROFESSOR HEBER CARVALHO GABARITO: C 02. (FGV – ASSESSOR TÉCNICO - ECONOMIA – DETRAN/RN – 2010) - Sobre os sistemas tributários, pode-se afirmar que: A) Um sistema tributário eficiente é equitativo. B) A cobrança de impostos indiretos (como o ICMS) tem a vantagem de ser fácil de arrecadar e progressiva. C) A introdução de impostos gera um peso morto, pois cria…