Aula 4 Sistema Tributario Brasileiro

4 - O Sistema Tributário Brasileiro
O Sistema Tributário Brasileiro tem características interessantes, pois sempre houve a discussão sobre o objetivo da busca de um sistema tributário ideal, porém, poucos avanços foram realizados, onde hoje temos a tão solicitada Reforma Tributária.
Entretanto, nosso objetivo aqui é ver os principais conceitos de um sistema tributário e sua característica no Brasil, sendo esse um país industrializado e que possui várias classes sociais e estratos de renda, constituindo a famosa pirâmide social.
Para sistematizar o que estamos falando é importante sabermos como se dá a divisão da renda, onde temos as formas: a) Funcional que é a quantidade da renda privada que assumirá a forma de salários, lucros, juros e aluguéis; b) Pessoal que é o percentual da renda (%Y) que ficará com cada percentil[1] da população; c) Regional que sistematiza a forma como se distribuem os recursos orçamentários entre as unidades federativas (UF) e municípios; d) Pública e Privada onde temos o governo tributando o setor privado para sabermos qual parte será do governo; e) Federal, isto é, o corte federativo que sistematiza como a tributação se distribui entre a união, Estado e Municípios, na questão contribuição e necessidades locais. Lembrete: O sistema tributário é relevante para determinar a competitividade interna do país. 4.1 - Breve Histórico do Sistema Tributário Brasileiro
Segundo Giambiagi (2001), no império 2/3 das receitas públicas venham dos impostos sobre a importação. A partir da Constituição de 1891 introduziu o regime de separação de fontes tributárias. Com a Constituição de 1934, passaram a predominar os impostos sobre produtos. Os estados dotados de competência limitavam as alíquotas interestaduais em 10%. A maior fonte de receitas estaduais vinha do imposto de vendas e consignações. Nos municípios haviam os impostos sobre a indústria e profissões, e o imposto