graduacao

CURSO DE GRADUAÇÃO - DIREITO

PLANO DE ENSINO
1º. Bimestre - 2013/02 e 2º. Bimestre - 2013/02

DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRIO I
(Matutino/Noturno)

PROFESSOR(A): HELOISA HELENA DE ALMEIDA GOMES
EMENTA:

Objeto do Direito Tributário; Conceito de Tributo; Fontes do Direito Tributário; Espécies Tributárias e Classificações; Vigência, Eficácia e Aplicação da Legislação Tributária; Interpretação e Integração da Legislação Tributária; Sistema e Princípios Constitucionais Tributários; Competência Tributária; Imunidades; Regra-matriz de Incidência Tributária.

OBJETIVO GERAL:

Contextualizar a atividade tributária na dinâmica do Estado Democrático de Direito e no modelo federativo; Correlacionar a atividade tributária com outras atividades estatais, bem como suas respectivas disciplinas jurídicas; Distinguir o tributo das demais receitas públicas e identificar as espécies tributárias; Compreender o fenômeno da incidência tributária e identificar as limitações constitucionais ao poder de tributar.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

1. DIREITO TRIBUTÁRIO
Autonomia Didática do Direito Tributário. Objeto do Direito Tributário. Regime Jurídico Tributário (conceito). Interface com outros ramos do Direito
2. TRIBUTO
Acepções da Palavra Tributo. Conceito Constitucional e Legal de Tributo. Elementos Distintivos entre tributo e outras prestações pecuniárias exigidas pelo Estado.
3. REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
A estrutura lógica da norma. A Hipótese da norma tributária e seus critérios: material, espacial e temporal. O Conseqüente da norma e seus critérios: pessoal (sujeito ativo e sujeito passivo) e quantitativo (base de calculo e alíquota).
4. VALIDADE, VIGÊNCIA E EFICÁCIA DAS NORMAS JURÍDICAS TRIBUTÁRIAS.
Conceitos, Vigência no tempo e vigência no espaço. Eficácia: o fenômeno da incidência tributária.
5. ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS
Classificações. Utilidade das Classificações. As classificações tripartite e quinquipartite e