Sistema Tributário Regressivo

doutrinários e jurisprudenciais sobre o tema enfocando, passado por sua origens históricas, até a atualidade. No sistema constitucional brasileiro, cabe ao município, menor célula da Federação, ordenar a vida urbana. Assim, é o município o ente político responsável, a princípio, pela organização da vida urbana, de sua sede e distritos. O IPTU, ITBI e o ISS são instrumentos tributários que podem ser atrelados à intervenções urbanas, sendo o IPTU um dos mais importantes devido a sua maior…

crescimento do gasto público, como ocorre, por exemplo, quando os gastos com saúde e previdência aumentam à medida que a população se torna idosa. C As externalidades positivas ou negativas são os efeitos diretos e indiretos sobre determinados agentes do sistema econômico e decorrem de transações sobre as quais esses agentes não exercem controle. E A ação do governo por meio da política fiscal abrange as funções alocativa, distributiva e fiscalizadora. MPS 2010, CESPE/UNB –…

Tributação deve seguir dois princípios que, segundo os economistas, devem ser observados na modelagem de um bom sistema tributário: o da neutralidade e o da eqüidade (justiça). 2 Princípio da neutralidade: é obtido quando eles não alteram os preços relativos, minimizando sua interferência nas decisões econômicas dos agentes de mercado, ou seja, estabelece que o sistema tributário deve interferir o mínimo possível na alocação de recursos por parte do setor privado da economia.…

Recorrendo ao site da Secretaria do Estado da Fazenda do Maranhão, lemos que “ela afetará a vida da população, dos empresários e dos governos federais, estaduais e municipais, pois mexerá com os recursos que são transferidos dos particulares para manter o sistema estatal e os serviços públicos, como segurança, educação, saúde, saneamento básico entre outros”. Infelizmente, a Reforma Tributária não está acontecendo no ritmo desejado. As propostas apresentadas estão enfrentando séria…

PÓS-GRADUAÇÃO E EXTENSÃO CONTROLADORIA E FINANÇAS Direito e legislação tributária A reportagem “Quem alimenta o Leão”, trás uma análise sobre o sistema tributário do Brasil onde descreve que: “ao onerar mais o consumo que a renda e a propriedade, o sistema tributário brasileiro pune os mais pobres e alivia a carga do topo da pirâmide social”. O sistema tributário nacional, tal como existe atualmente foi criado buscando harmonizar as relações da sociedade de forma a atender os…

compreender e aplicar o tratamento contábil mais adequado aos tributos inerentes ao sistema tributário brasileiro, incidentes nas atividades empresariais, bem como a compensação de tributos não cumulativos e ser capaz de identificar as melhores alternativas para a apuração, o controle e o planejamento tributário nas organizações • Compreender e interpretar a legislação tributária constante do sistema tributário brasileiro; • Compreender e aplicar os conceitos inerentes aos tributos nacionais; •

do PNB (2000 = 1,4%) enquanto os 10% mais ricos controlaram 47% do PIB (2000 = 46%) O sistema tributário chileno tem um viés que privilegia os impostos indiretos (ou regressivos), com uma baixa estrutura de tributação, beneficiando os empresários e a população que se encontram no topo da pirâmide, em detrimento dos de menor poder aquisitivo. Esta desigualdade chilena é atribuída, por alguns, ao atual sistema liberal (em comparação às décadas de 50, 60 e 70, quando o Chile tinha uma…

Profs Heber Carvalho e Jetro Coutinho Aula 01 AULA 01 5. Microeconomia: Impacto de impostos sobre o equilíbrio de mercado. 4. Economia do Setor Público: Impacto da carga tributária na atividade econômica e na distribuição de renda; impostos regressivos e progressivos; impostos sobre o consumo em cascara e sobre o valor adicionado. SUMÁRIO PÁGINA 1. Introdução à tributação 02 2. Tipos de impostos 09 3. Tributação do consumo: IVA e impostos cumulativos 14…

PROGRAMA PARA O ANO LECTIVO 2011 I. INTRODUÇÃO 1- IMPOSTO, DIREITO FINANCEIRO, DIREITO TRIBUTÁRIO E DIREITO FISCAL 1.1. Actividade Financeira do Estado na Economia de Mercado; 1.2. Direito Financeiro, Direito Fiscal e Direito Tributário. 2- IMPOSTO E FIGURAS AFINS 2.1.Noção de Imposto e seus Elementos Essenciais; 2.2. Imposto e Taxa; 2.3.Imposto e Contribuições para a Segurança Social e Contribuições Especiais. 3- CLASSIFICAÇÃO DE IMPOSTOS 1. …

12. SISTEMA TRIBUTÁRIO O sistema tributário é dividido em categorias Federal e Estadual. As receitas do Governo Federal são obtidas pelo imposto de renda e pelo imposto para a seguridade social e pelas excise taxes como as pagas pela gasolina, bebidas e cigarros. Suas despesas são com saúde, auxílio a renda das famílias mais pobres, defesa nacional, seguridade social. A receita obtida com os impostos Estaduais são através dos impostos sobre vendas, um parte do imposto de…