Setor governamental

5). SETOR GOVERNAMENTAL
Finanças públicas é o ramo da Teoria Econômica que trata das receitas e despesas governamentais. Os objetivos que o Governo procura alcançar ao elaborar a programação de gastos e receitas contidas em seu orçamento são:
1) promover ajustes na alocação de recursos;
2) promover ajustes na distribuição de renda;
3) manter a estabilização econômica.
AJUSTES NA ALOCAÇÃO DE RECURSOS: numa economia de mercado, os bens e serviços devem ser fornecidos preferencialmente pelo setor privado. Entretanto, há alguns casos em que o mecanismo de mercado não funciona a contento. Ou seja, existem bens que tem como característica o fato de seu consumo ser efetuado pela coletividade como um todo, não podendo ser negado a pessoas que se recusem a pagar por eles, são os chamados bens públicos e a eles não se aplica o principio da exclusão: um bem é privado se alguém que não paga pode ser excluído de seu uso.Exemplos: defesa nacional e a administração da justiça. AJUSTES NA DISTRIBUIÇÃO DE RENDA: segundo a teoria econômica, a distribuição de renda numa economia de mercado depende da dotação dos fatores de produção e de sua produtividade.Atualmente, é desejável que o Governo interfira, promovendo ajustes na distribuição de renda visando torná-la mais homogênea. Isto pode ser feito das seguintes formas: tributação progressiva (o ônus recai sobre a parcela mais rica da população) e gastos públicos direcionados para atender as necessidades das classes de renda mais baixa.
MANTER A ESTABILIZAÇÃO ECONÔMICA: significa evitar as típicas flutuações existentes no mercado: há épocas em que os negócios são ativados e a economia cresce; por outro lado, há épocas de crise e depressão dos negócios.
O Governo pode utilizar a política fiscal no sentido de evitar as flutuações intensas do nível de produção, do emprego e dos preços.
Em época de recessão e desemprego, o Governo deve utilizar a política fiscal expansiva. E, em épocas de hiperemprego e