doencas relacionadas a mineracao
1-A NR-22 se aplica a qual tipo de trabalho de mineração?
A NR22 se aplica a minerações subterrâneas; minerações a céu aberto ;garimpos, no que couber; Beneficiamentos minerais e pesquisa mineral.
2-Oquê diferencia em termos de riscos o trabalho a céu aberto ou subterrâneo?
As minas a céu aberto apresentam menores riscos do que as minas de subsolo, não só no que se refere aos riscos de desabamento, mas quanto à exposição a poeiras minerais.
3- Quais as responsabilidades do permissionário de lavra garimpeiro em relação a segurança e saúde ocupacional?
As responsabilidades básicas do empregador, também denominado nesta NR de permissionário de lavra garimpeira, são as mesmas previstas no Art. 158 da CLT como qualquer outro empregador. Para o setor da mineração, a NR 22 estabelece as seguintes responsabilidades:
· Estabelecer, em contrato, nome do responsável pelo cumprimento da presente Norma Regulamentadora;
· Interromper todo e qualquer tipo de atividade que exponha os trabalhadores a condições de risco grave e iminente para sua saúde e segurança;
· Garantir a interrupção das tarefas, quando proposta pelos trabalhadores, em função da existência de risco grave e iminente, desde que confirmado o fato pelo superior hierárquico, que diligenciará as medidas cabíveis;
· Fornecer às empresas contratadas as informações sobre os riscos potenciais nas áreas em que desenvolverão suas atividades;
· Coordenar a implementação das medidas relativas à segurança e saúde dos trabalhadores das empresas contratadas e prover os meios e condições para que estas atuem em conformidade com esta norma;
· Elaborar e implementar o PCMSO (NR 7 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional);
· Elaborar e implementar o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), contemplando os aspectos da NR 22.