Sistema Tributário Regressivo

período. O Sistema Tributário • IMPOSTOS • Imposição do Estado a: – indivíduos – unidades familiares – empresas • Determinados atos econômicos – consumo, receitas, lucros Tipos de Impostos • Incidência sobre os indivíduos ou sobre os bens e serviços – Impostos diretos ( IRPF) – Impostos indiretos ( ICMS) • Proporção em que os impostos recaem sobre diferentes rendas: – regressivos – progressivos – proporcionais Tipos de Impostos IMPOSTOS REGRESSIVOS…

progressivos incidem geralmente sobre propriedades, lucros e rendas; * Com um imposto regressivo, a porcentagem paga aumenta à medida que a renda diminui; contribuintes de menor renda pagam uma porcentagem maior de sua renda em imposto do que contribuintes de maior renda. Os impostos indiretos, como o imposto embutido no preço do leite que compramos, são exemplos desse tipo de imposto. Impostos regressivos incidem geralmente sobre o consumo. Suponha um produto que custe R$50,00 e…

INJUSTIÇA NO SISTEMA DE COBRANÇA DE TRIBUTOS NO BRASIL Karoline Maria Pianezi Pavani Parolin Curso de Direito, UNIFEOB A Constituição Federal de 1988 veio e firmou compromisso do Estado brasileiro frente à batalha contra a desigualdade social. Em relação à tributação, o objetivo era elevar os tributos àqueles que tivessem condições suficientes. Entretanto, a realidade é que, nesse sentido, o Brasil vem agindo na contramão, como aponta os dados de distribuição do…

DIREITO TRIBUTÁRIO I Prof. Luciano Amaro Substituto: Prof. José Cláudio por 3 ou 4 aulas (mês de Agosto) Bibliografia: Direito Tributário Brasileiro; Luciano Amaro; Ed. Saraiva Trazer Código Tributário e Constituição nas aulas O Direito Tributário é muito dinâmico. Além disso, não há uma única esfera para legislar sobre Direito Tributário. Tanto a esfera federal quanto as esferas estadual e municipal legislam sobre Direito Tributário. Tudo isso dificulta a compreensão e o

parcela da mesma. Sendo aasim, podemos afirmar: C) São aqueles que apresentam o princípio da não-exclusão e não-rivalidade/ Qual alternativa está correta? C) Senhoriagem é uma forma de obter receita para o Tesouro Nacional/ Destacam-se como impostos regressivos: D) O imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços e o imposto sobre produtos industrializados/ A Teoria da Tributação em todos o países tem que levar em conta vários conceitos para que toda a sua população possa ter…

Pernambuco Graduação em Economia Aluno: Antonio de Arruda Magalhães Neto Economia do Setor Público – Profº Luiz Honorato Caruaru, 2011 SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO Entende-se por sistema tributário como sendo uma instituição burocrática formada pelos tributos instituídos em um país, juntamente com suas normas regentes. No Brasil, o sistema tributário segue um princípio estruturalista, onde toda espécie tributária dependerá de uma fonte geradora. Estas espécies podem ser…

mais sobre os mais pobres, enquanto que a tributação direta possui efeitos mais progressivos, incidindo mais sobre os mais ricos. No Brasil o peso da tributação indireta é muito maior do que o da tributação direta, tornando regressivo o efeito final do nosso sistema tributário. Ademais, o grau de progressividade da tributação direta ainda é baixo no Brasil. O décimo mais pobre sofre uma carga total equivalente a 32,8% da sua renda, enquanto o décimo mais rico, apenas 22,7%. Isso provoca…

Atividade Colaborativa Anhanguera Educacional 2014 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Empresarial e Tributário Atividade Colaborativa Atividade desenvolvida para a disciplina Direito Empresarial e Tributário apresentada à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade Colaborativa, sob orientação da tutora Favila Maria L. Guimarães. Anhanguera Educacional 2014 Introdução A carga tributária brasileira não é a “mais

ETAPA I: RESUMO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL O sistema tributário brasileiro foi feito com intuito de arrecadar recursos que deveria ser bem aplicado, desde a sua criação, varias lei complementares foram criadas, com emenda e subemendas com objetivo de modificar algumas diretrizes existentes no código tributário, ou criar outros impostos a fim de aumentar arrecadação. Outra forma de manter aumento da arrecadação a não correção das tabelas, exemplo IR. Uma reforma tributária seria…

Aula Direito Tributário (04/08/2014) Art. 3º, CTN: Tributo: é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito. Instituída em lei, cobrada mediante ato administrativo plenamente vinculado. Competência tributária: a Constituição estabelece aos entes da federação a competência para criar os tributos. Criação de lei para criar ou modificar a legislação tributária pertinente. Limitações do poder de tributar…