SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL

ETAPA I: RESUMO

SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL
O sistema tributário brasileiro foi feito com intuito de arrecadar recursos que deveria ser bem aplicado, desde a sua criação, varias lei complementares foram criadas, com emenda e subemendas com objetivo de modificar algumas diretrizes existentes no código tributário, ou criar outros impostos a fim de aumentar arrecadação. Outra forma de manter aumento da arrecadação a não correção das tabelas, exemplo IR.
Uma reforma tributária seria uma alternativa para equiparar as discrepâncias existentes no país, quem ganham mais pagam menos e quem ganha menos paga mais impostos. É um país de desigualdade social. O contribuinte tem suas limitações do poder de tributar.
Ao que parece todos os segmentos da sociedade brasileira entendem que o Sistema Tributário Nacional está longe de ser ideal.
Para Newton Freitas, o STN é "complexo, moroso, burocrático, gigantesco e ineficiente".
São mais de 3000 normas tributárias federais e milhares de normas dos 26 Estados, Distrito Federal e dos 5564 Municípios.
Estudo elaborado pelo BIRD7, a pedido do Governo Brasileiro, aponta a complexidade como o pior aspecto do STN.
Levantamento recente mostra a existência de mais de 81 tributos, incluindo impostos, taxas, contribuições de melhoria, sociais, de intervenção no domínio econômico, para categorias econômicas ou profissionais e empréstimos compulsórios.
Para Maria Lucia Fattorelli Carneiro, Presidente do UNAFISCO NACIONAL "o Sistema Tributário Nacional não tem cumprido sua função redistributiva. Pelo contrário, sempre foi um sistema altamente regressivo e concentrador de renda. A tributação no Brasil onera, principalmente, o trabalho e o consumo, enquanto a renda do capital e o patrimônio não são tributados de acordo com a capacidade dos seus titulares. Contrariamente aos países desenvolvidos onde a maior parte da arrecadação provem de tributos sobre a renda e o patrimônio, no Brasil cerca de dois terços dos tributos advém da