Sistema Tributário Regressivo

indicadores históricos da economia chilena, assim como com outras economias em similar nível de desenvolvimento (Marshall, 2003). O Chile foi pioneiro na América Latina em estabelecer reformas estruturais, privatizando empresas estatais e estabelecendo um sistema privado de fundos de pensão o que posteriormente foi imitado por outros países. A recuperação do equilíbrio foi lenta, tendo como elemento central deste processo um forte ajuste nos gastos fiscais que refletiu em deterioração de…

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA AZUL Estado de São Paulo LEI DE COMPLEMENTAR No. 002/97, 29 DE DEZEMBRO DE 1997. DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNiCíPIO HOMERO DE CARVALHO FREITAS, Prefeito Municipal de Serra Azul, Estado de são Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei·etc., ' Faz saber que à Câmara Municipal de Serra Azul, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Artigo 1 - Esta Lei disciplina as atividades tributárias do Município e…

possível o que se consagraria como a fórmula lulista por excelência, fazer crescer o bolo para que os pobres e os miseráveis acedam a algo a que nunca haviam acedido, enquanto as elites continuam ganhando como sempre (e, em alguns casos, como do sistema bancário, mais que nunca). É axiomático que a fórmula lulista de garantir algo aos mais pobres sem tirar nada dos ricos é econômica e ambientalmente insustentável por muito tempo, e esta é a conta que o atual governo brasileiro está…

Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Sabbag, Eduardo Manual de direito tributário / Eduardo Sabbag – 3. ed. – São Paulo: Saraiva, 2011. 1. Direito tributário 2. Direito tributário – Brasil 3. Direito tributário – Legislação – Brasil 4. Tributos – Brasil I. Título 10-13787 CDU – 34:336.2 (81) Índice para catálogo sistemático: 1. Direito tributário 34:336.2 (81) Diretor editorial Antonio Luiz de Toledo Pinto Diretor de produção…

DIREITO TRIBUTÁRIO I Notas de aula Professor: Elisberg Francisco Bessa Lima Semestre 2014.1 OBS.: Conteúdo apenas para fins de referência metodológica, não vinculando posicionamentos em provas ou testes e estando sujeito a atualizações no decorrer do semestre em sala de aula. FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA Centro de Ciências Jurídicas - CCJ Curso de Direito Disciplina: Direito tributário I Professor: Elisberg Francisco Bessa Lima Apresentação

especialmente selecionados e adota uma linguagem que facilite seu estudo a distância. Por falar em distância, isso não significa que você estará sozinho. Não se esqueça de que sua caminhada nesta disciplina também será acompanhada constantemente pelo Sistema Tutorial da UnisulVirtual. Entre em contato, sempre que sentir necessidade, seja por correio postal, fax, telefone, e-mail ou Ambiente Virtual de Aprendizagem. Nossa equipe terá o maior prazer em atendê-lo, pois sua…

ESPÉCIES DE TRIBUTOS Segundo alguns doutrinadores, existem também duas outras espécies de tributos: Empréstimo compulsório; Contribuições especiais. SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO IMPOSTOS Renda ( IRPF e IRPJ) Produção/Consumo (IPI, ICMS, ISS, PIS/PASEP, COFINS e CIDE). Patrimônio (ITR, IPVA, ITCD, ITBI e IPTU) IMPOSTO INDIRETO: REGRESSIVO: É aquele em que o contribuinte de fato não é o mesmo que o de direito. O exemplo clássico é o ICMS. É falsa a idéia de que o comerciante é sempre quem

fiscal passou a apresentar um comportamento anticíclico. Por fim, com intuito de melhorar a eficiência da política fiscal brasileira sugere-se, uma melhoria na qualidade dos gastos públicos e medidas institucionais que tornem o sistema tributário brasileiro menos regressivo, desonerando assim a produção. Palavras-chave: Política Fiscal, Ciclo Econômico, Políticas Cíclicas. LISTA DE GRÁFICOS Gráfico 1: Análise do ciclo econômico…

direito romano com a nítida distinção entre direito público e privado, bem como no direito canônico em face a necessidade da Igreja Apostólica Roma proteger seu patrimônio ante estruturas coletivas que emanavam da Igreja. Na idade media, com o sistema feudal, o povo não tinha direito a propriedade sendo esta pertencente aos senhores feudais e imperadores. Neste contexto emergiu a Igreja Católica como única entidade a se tornar proprietária de terrenos, prédios, tesouros e todo tipo de…

fiscal. É importante fonte de receita tributária dos municípios, embora não tenha alíquota uniforme, não se pode dizer que seja um imposto seletivo”. 5. “O âmbito do ISS compreende os serviços de qualquer natureza não compreendidos na competência tributários estadual”. 6. “O emprego da analogia não poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei”. 7. “Os municípios não podem tributar os serviços de qualquer natureza que não tenham sido definidos em lei complementar”.…