Sistema Tributário Regressivo

fiscais que se destinam simplesmente a realização de uma finalidade especifica, devem subordinar-se ao principio da conveniência. 1 - A incidência: em abstracto, se definem os pressupostos tributários que fazem nascer a obrigação de imposto, em que, em abstracto, se define a matéria colectável do imposto e identificam os sujeitos passivos da relação jurídica fiscal a que o mesmo dará lugar. É a fase, em suma, em que a lei…

.......................................................................................... 3 1.1.2) O Direito Financeiro ........................................................................................................ 4 1.1.3) Direito Tributário ............................................................................................................ 4 1.1.4) Direito Fiscal ..............................................................................................................

Além dessas divisões, de acordo com seu impacto sobre a renda das pessoas, os impostos podem ser considerados progressivos ou regressivos. São considerados progressivos, quando as pessoas de maior nível de renda pagam proporcionalmente mais impostos, por exemplo, o imposto de renda, que cresce proporcionalmente mais que o nível de renda do indivíduo. Os impostos regressivos, ao contrário, são aqueles as classes de menor poder aquisitivo pagam proporcionalmente mais. Geralmente, os…

os impostos aumentam proporcionalmente mais que o nível de renda do indivíduo. Regressivos: funciona de forma contrária ao Progressivo, ou seja, quanto menor a renda do indivíduo, este paga proporcionalmente mais. Característica esta que se apresenta na incidência de impostos indiretos. Proporcionais: onde a alíquota de imposto é igual para todos. ocasionando uma falha à principal característica do sistema tributário que é promover uma melhor distribuição de renda. Exemplo: CPMF.…

uma análise comparativa internacional do gasto público. As receitas orçamentárias são o objeto de nosso estudo na terceira aula. Na aula, vamos analisar a tributação em vários aspectos: os princípios teóricos, a incidência tributária, o sistema tributário e a carga tributária do Brasil. Na última aula, vamos estudar o déficit e a dívida pública. Vamos analisar as condições de sustentabilidade da dívida pública ao longo do tempo. 7 TEMA 01 Funções do governo 8 LEGENDA…

Sistema de Ensino Presencial Conectado BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO ESTUDO DE CASO: Rede Dagente de Supermercados Porto Velho 2012 ESTUDO DE CASO: Rede Dagente de Supermercados Trabalho apresentado ao Curso Bacharelado em Administração da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas: Metodologia da Pesquisa Científica; sob a orientação da Profª. Luciana Trigueiro; Estatística, sob a orientação do Profº. Marcelo Viegas; Psicologia Organizacional, sob a…

CAPA INDICE DE IMAGENS INDICE DE TABELAS INDICE GERAL + OUTROS INDICES O Sistema Fiscal Português A Organização do Sistema Fiscal Princípios e Conceitos Básicos sobre Fiscalidade Tipologia dos Impostos Figuras Afins dos Impostos IRS – Impostos sobre o Rendimento de Singulares Os Sujeitos Passivos de IRS Os Rendimentos Tributáveis em IRS A Determinação da Matéria Colectável Taxas de Imposto A Liquidação e o Pagamento

A Tributação do Rendimento no Sistema Fiscal Angolano Tese de Pós-Graduação em Direito Fiscal André Fonseca 2010 PUBLICAÇÕES ONLINE A TRIBUTAÇÃO DO RENDIMENTO NO SISTEMA FISCAL ANGOLANO ANDRÉ FONSECA PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO FISCAL 2009/2010 Índice 1. 2. 2.1 2.2 2.3 2.4 2.5 2.6 3. 3.1 3.2 3.3 3.4 4. 4.1 4.2 4.3 4.4 5. 5.1 5.2 5.3 5.4 5.5 6. 6.1 6.2 7. 7.1 7.2 7.3 8. 9. INTRODUÇÃO O RENDIMENTO CONCEITO IMPOSTOS SOBRE O…

destinadas ao registro dos fatos de natureza orçamentária em cada um dos estágios da realização da despesa pertencem ao a) ativo circulante b) ativo compensado c) passivo compensado d) passivo circulante e) ativo permanente 12- Acerca do Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI – é correto afirmar que a) seu uso é exclusivo dos órgãos pertencentes ao Poder Executivo. b) nele é processada a contabilidade de todos os seus integrantes. c) sua abrangência…

terceiro, no sentido de que a sua atividade danosa esteja relacionada com o seu emprego ou situação assemelhada, quem deverá assumira a responsabilidade é a pessoa jurídica, não adiantando de nada o empregador tentar provar o contrário; nesse tipo de sistema é adotada a teoria do risco. O STF em sua súmula n° 341, trouxe que: “É presumida a culpa do patrão ou comitente pelo ato culposo do empregado ou preposto”. Modernamente a responsabilidade do patrão se encaixa melhor na teoria do…