Sistema Tributário Regressivo

RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ECONOMIA NATALIA BORBA FERREIRA CUSTOS TRIBUTÁRIOS, CARGA TRIBUTÁRIA E SUA ESTIMATIVA NO BRASIL Porto Alegre 2006 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ECONOMIA NATALIA BORBA FERREIRA CUSTOS TRIBUTÁRIOS, CARGA TRIBUTÁRIA E SUA ESTIMATIVA NO BRASIL Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Economia da…

públicos como educação, saúde, entre outros. E para compreender este imposto de competência Estadual, vamos adentrar em sua evolução histórica de sua criação. 2.1. Evolução Histórica da Lei O Código Tributário Nacional, Lei n. 5.172 de 25 de outubro de 1966 dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional Brasileiro. Ele é uma Lei formalmente ordinária, mas que em razão da matéria, por advento da nova Constituição Federal do Brasil de 1988 passou a ter caráter de Lei Complementar. No…

aspectos tributários dos Estados-membros do bloco regional em vias de consolidação, como também, em última análise, conseguisse demonstrar a inserção do Mercado Comum do Sul no cenário mundial contemporâneo, evidenciando suas vantagens e seus desafios. Logo, buscou-se enfatizar que o processo de integração impõe um severo desafio para os países sul-americanos. Com perspectivas que ultrapassam a mera união limítrofe, a harmonização dos regramentos, em especial no campo do direito…

identificar e analisar como estas empresas tributam ao Estado. De forma a atingir o objectivo geral, foram definidos alguns objectivos específicos nomeadamente: • Discutir os diferentes conceitos, modelos e elementos que integram o sistema de pagamento; • Realizar uma pesquisa no âmbito de ajudar as entidades fiscalizadoras e os agentes económicos; • Identificar conceito, linhas de acção e tendências para o desenvolvimento socioeconómico. 7. JUSTIFICATIVO …

FACULDADE DA AMAZÔNIA OCIDENTAL – FAAO CURSO DE DIREITO SARA SOUZA LODI SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E OS INCENTIVOS FISCAIS CONCEDIDOS AO ESTADO DO ACRE Rio Branco – Acre 2013 SARA SOUZA LODI SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E OS INCENTIVOS FISCAIS CONCEDIDOS AO ESTADO DO ACRE Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade da Amazônia Ocidental – FAAO, como…

Neste caso, onde só produz bens de consumo, o valor desta produção (o Produto) é igual à renda, que é igual ao valor do consumo, já que é o único componente da demanda. Y = C = R Produto Nacional = Consumo Agregado = Renda Nacional TORNANDO O SISTEMA MAIS COMPLEXO Para tornar o modelo mais complexo, vamos supor que nem toda produção visa atender ao consumo, mas uma parcela é direcionada para investimentos. Portanto surge a necessidade de entender os conceitos de investimentos e…

identificar empiricamente o nível ótimo de taxação da economia, baseando-se na versão do modelo de crescimento endógeno proposto por Barro (1990). Para capturar as interações dinâmicas entre as variáveis, optamos pela utilização de um modelo do tipo auto-regressivo vetorial (VAR) nas análises econométricas, com dados anuais de 1951 a 2000. Os principais resultados empíricos sugerem que: i) os choques na razão capital público/privado, a carga tributária e o nível tecnológico exercem…

-------------------------------------------------------------------------------1.3. Do Programa de Integração Social. --------------------------------------------------------1.4. Do sigilo bancário. ----------------------------------------------------------------------------1.5. Do Código Tributário Nacional. ------------------------------------------------------------1.6. Referências. ------------------------------------------------------------------------------------2. O impacto do…

muito grande de sua renda. Qualquer pessoa que receba mais do que o teto de benefício da Previdência Social (INSS) deve se preocupar em formar uma poupança, seja através da previdência privada ou de recursos administrados por sua própria conta. O sistema de previdência privada no Brasil, ainda é uma segunda opção, como fonte de renda na aposentadoria e pouco utilizado, pois, as empresas prestadoras deste serviços não eram até então confiáveis e transparente, mas, com os devidos…

CAPÍTULO I TRIBUTAÇÃO NO PERÍODO DE 1500 a 1890 Sem dúvida alguma não se pode falar na existência de um sistema tributário organizado no Brasil no período de 1500 a 1933. O que existia era um emaranhado de taxação, de forma não uniforme, em virtude de não vigorar nas colônias a legislação tributária da metrópole e nas próprias colônias não eram cobrados os mesmos impostos. Em função do grande número de tributos cobrados, difícil se faz dividir os impostos sobre produção e consumo,…